A prefeitura de Pelotas instituiu, a partir do Decreto Municipal n° 7.103/2025, o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD), a iniciativa busca ser uma alternativa moderna e construtiva para a resolução de conflitos e falhas no exercício dos cargos. A expectativa é que o dispositivo alcance o maior número de funcionários, cujos processos possam ser resolvidos da melhor forma, que seria com a participação deles na solução.
Quando um servidor público comete uma falta ou age em desacordo com a legislação, sem a gravidade que exija alguma outra apuração, o caminho tradicional é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), considerado longo, desgastante e puramente punitivo.
A procuradora-geral do Município, Cristiane Grequi, afirma que há casos em que não será possível utilizar o ANPD. Segundo ela, é um acordo que não vai ser utilizado em todas as hipóteses, mas está destinado à correção das infrações de menor potencial ofensivo, quando a demissão não é uma penalidade cabível. “A partir do momento que a gente consegue identificar que o servidor não é apenas um agente passivo, que vai ser aplicada uma penalidade, ele passa a ser, também, um agente da produção da solução, da reparação daquela falta que foi cometida”, afirma.
Ao não enfrentar um processo bastante demorado e de resultado incerto, o servidor pode reconhecer o erro e se comprometer em corrigi-lo. “São conflitos normais das relações de trabalho, que acabam tomando uma proporção muito maior quando culminam na instauração de um processo administrativo, de forma desnecessária e desgastante”, diz.
Segundo a procuradora, a iniciativa demonstra o compromisso da prefeitura com uma justiça mais humana e eficiente.
