O parlamento da Câmara de Pelotas aprovou nesta quinta-feira (20) a representação do vereador Ivan Duarte (PT) que pede a abertura de processo de cassação contra Cauê Fuhro Souto (PV). O caso será encaminhado à Comissão de Ética, presidida por Jurandir Silva (PSOL), onde deverá ser escolhido um relator para o processo disciplinar.
“Eu quero que seja aberto o pedido de Comissão de Ética da minha cassação para eu poder trazer aos parlamentares todas as documentações que vão comprovar que, mesmo que meu irmão fosse o presidente da associação, não há crime algum”, disse Cauê.
O processo irá apurar se há irregularidade na informação revelada pelo A Hora do Sul de que o vereador Cauê destinou uma emenda parlamentar de R$ 625 mil a uma associação cujo CNPJ tem o próprio irmão como presidente nos registros da Receita Federal. O caso motivou a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado (MPRS) para apurar possível desvio de recursos.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê que o processo disciplinar seja conduzido por um vereador relator e um revisor. O vereador que for alvo do processo tem direito à ampla defesa e pode designar um advogado para acompanhá-lo. A partir da instauração do processo, o vereador tem um prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar defesa escrita e provas.
O relator do processo poderá colher depoimentos e aprofundar as investigações para produzir um parecer, que pode solicitar o arquivamento do caso ou punição com advertência escrita, suspensão temporária do mandato ou cassação. O relatório final será levado à votação em plenário, que decidirá se aceita ou não a punição proposta pelo relator.
Além de Cauê Fuhro Souto, a vereadora Fernanda Miranda (PSOL), que foi flagrada com dois cigarros de maconha em um evento de carnaval, também é alvo de representações à Comissão de Ética. A assessoria jurídica da Câmara já reconheceu a admissibilidade de cinco denúncias, que serão levadas à votação em plenário na próxima terça-feira. Se aprovadas, a vereadora também será alvo de processo disciplinar.
