O vereador Daniel Fonseca (PSD) apresentou três projetos de lei com o objetivo de combater a receptação de produtos roubados ou furtados em Pelotas. As propostas chegam em um momento em que o município enfrenta uma onda de arrombamentos em estabelecimentos, principalmente para o roubo de fios de cobre utilizados nas instalações elétricas.
As iniciativas do parlamentar determinam que empresas de compra e venda de metais para reciclagem, bem como desmanches de veículos, mantenham registros detalhados capazes de comprovar a origem legal dos materiais comercializados. Além disso, os desmanches serão obrigados a instalar sistemas de monitoramento por câmeras de segurança em suas dependências.
Um dos projetos estabelece ainda normas específicas para a fiscalização desses estabelecimentos, incluindo procedimentos para a apreensão de materiais com origem ilícita ou sem comprovação documental. A medida busca dificultar a comercialização de itens obtidos por meio de crimes, fortalecendo o combate ao mercado paralelo que sustenta os furtos na cidade.
Antes de serem levados à votação, os projetos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
