O prefeito de Arroio Grande, Neto Pereira (PDT), publicou nesta quinta-feira (11) o decreto nº118/26 que determina o corte de gastos da máquina pública para assegurar o equilíbrio econômico do município.
Segundo o documento, as medidas administrativas serão aplicadas, inicialmente, até dezembro de 2026 e incluem o veto de contratações temporárias e o pagamento de diárias, ajuda de custo e cursos para cargos em comissão, além da elaboração de um plano de contingência de cada secretaria. Os cortes atingem também a Câmara de Vereadores, que deve ser oficiada da decisão.
De acordo com o decreto, 96,80% da receita municipal atualmente está comprometida com as despesas correntes. O motivo é a queda na arrecadação municipal, sobretudo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a nova tabela do Imposto de Renda e fim da contribuição do pedágio.
Na região, o município de Cerrito também vêm discutindo a construção de um decreto de contenção de gastos em um cenário parecido. O documento deverá ser anunciado na sexta-feira (12).