Motoristas de Pelotas que trafegam por vias monitoradas por câmeras devem ficar atentos. A ampliação da fiscalização por videomonitoramento, anunciada pela Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), tem levantado dúvidas entre condutores, principalmente sobre a possibilidade de autuações serem aplicadas com base em imagens analisadas horas ou dias depois da infração. No entanto, a legislação federal estabelece que isso não é permitido. Atualmente, em cinco locais há sinalização de placas sobre a presença de câmeras.
Conforme a Resolução 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a autuação por videomonitoramento só pode ocorrer quando a infração é constatada online, em tempo real, por um agente da autoridade de trânsito. Ou seja, as câmeras não funcionam como um sistema de revisão posterior das imagens para emissão de multas retroativas.
No município, a fiscalização passou a ser incorporada ao Centro Integrado de Operações Municipais (Ciom) da Secretaria de Segurança, onde agentes da STT acompanham as imagens ao vivo. Ao identificar uma infração, como o uso do telefone celular ao volante, a falta do cinto de segurança, avanço do sinal vermelho ou conversões proibidas, o agente registra imediatamente o auto de infração em um talonário eletrônico. Na primeira semana de vigência do sistema foram registradas 28 infrações.
Segundo o secretário Cláudio Montanelli, esse procedimento atende às exigências da legislação e garante a validade da autuação. “O que não pode acontecer é a infração ocorrer às nove horas da manhã e o auto ser lavrado duas horas depois. O registro precisa ser feito no momento em que o agente presencia a infração pelas câmeras”, explica.
O coordenador da STT, Cleo Cardoso, reforça que o processo é praticamente o mesmo de uma abordagem convencional. A diferença é que o agente acompanha a infração por videomonitoramento, sem necessidade de estar fisicamente no local. “O agente está ao vivo na central. Quando ele flagra a irregularidade, preenche imediatamente o auto de infração. No campo de observações consta que a infração foi constatada por videomonitoramento, conforme determina a Resolução 909 do Contran”, afirma.
Placas
Outro requisito previsto na norma é que a fiscalização ocorra apenas em locais devidamente sinalizados. Por isso, a prefeitura está instalando placas
informando os pontos onde há monitoramento eletrônico antes de ampliar a fiscalização para novos cruzamentos. Atualmente há sinalização em cinco pontos da cidade.
Montanelli destaca que o objetivo da medida não é surpreender os motoristas, mas aumentar a segurança no trânsito. Segundo ele, o foco está em coibir infrações que frequentemente resultam em acidentes, como o avanço do sinal vermelho e o uso do celular ao volante. “A ideia é dar mais segurança e fluidez ao trânsito. Tudo o que estamos fazendo, seja a instalação de radares, melhorias na sinalização ou o videomonitoramento, tem esse propósito”, ressalta.
Recurso
Embora as imagens sirvam como suporte para a fiscalização, qualquer motorista autuado continua tendo direito à defesa, podendo apresentar defesa prévia e recorrer em primeira e segunda instâncias, conforme prevê a legislação de trânsito.
Quebra-molas
Além da ampliação da fiscalização por videomonitoramento, a STT afirma que vem investindo em melhorias na infraestrutura viária para reduzir acidentes em pontos considerados críticos de Pelotas. Um dos locais que receberá intervenções é o cruzamento das avenidas Dom Joaquim e Gonçalves Chaves. Além de um semáforo.
Confira os locais sinalizados:
- Praia do Laranjal
- Parque Una
- Em Frente ao Presídio Regional de Pelotas
- Rua Dom Pedro II com Santa Cruz
- Praça 20 de Setembro com Professor Araújo (Pop Center)
- Avenida Duque de Caxias com Avenida Bento Gonçalves
