OConselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deferiu a tutela de urgência requerida por parlamentares do partido Novo e determinou a suspensão dos efeitos das recomendações da Procuradoria da República no RS que ameaçavam o andamento do Projeto Natureza, investimento de R$ 27 bilhões da chilena CMPC.
Na decisão, o conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida determina a suspensão das recomendações e notifica a Procuradoria para prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias sobre as decisões do procurador da República Ricardo Gralha Massia no âmbito do licenciamento ambiental do projeto. A liminar garante a continuidade do empreendimento até análise definitiva.
O Projeto Natureza, da multinacional chilena CMPC, prevê a instalação de uma fábrica de celulose kraft em Barra do Ribeiro, com aportes logísticos e portuários em municípios como Eldorado do Sul, Guaíba e Rio Grande. Com investimento total de R$ 27 bilhões, o projeto é o maior da história do Estado.
Relembre
A representação foi feita pelo deputado federal Marcel van Hattem e o estadual Felipe Camozzato, ambos do Novo, junto ao CNMP e foi motivada pela atuação do procurador da República Ricardo Gralha Massia no processo de licenciamento do Projeto Natureza. Segundo os parlamentares, as recomendações expedidas passaram a impor exigências sem amparo legal, distorcendo o alcance das normas ambientais.
Entre os pontos contestados estão a tentativa de atribuir poder de veto a comunidades indígenas, a ampliação indevida da obrigatoriedade de consulta para áreas de influência indireta e a criação de condicionantes não previstas na legislação ou na Convenção 169 da OIT. Os parlamentares argumentam que trata-se de clara extrapolação de competência, com impacto direto na viabilidade do empreendimento.
