Em entrevista à Rádio Pelotense, o promotor Rogério Caldas, liderança do Ministério Público que investiga o crime organizado no estado, fez uma provocação importante sobre o cenário de Pelotas. O tipo de declaração que, dita num estúdio de rádio, carrega mais peso do que parece: não é um relatório técnico, nem é um documento oficial. É um operador do sistema jurídico falando em público sobre o que ele enxerga nos bastidores da cidade.
A lógica inicial que ele apresentou é a mais direta. A presença do Estado, com pavimentação, calçamento, condições de água, esgoto e toda a infraestrutura que reduz a desigualdade em uma comunidade, produz distanciamento do crime organizado. A captação de agentes pelo crime ocorre justamente em pessoas e em locais vulneráveis. Não há novidade na afirmação, mas ela ganha outro peso quando vem de quem investiga essas redes por dentro.
Caldas citou também a receptação de cobre, que tem impactado várias cidades e muito Pelotas. Até a Catedral foi vítima de roubo de fios recentemente. Além disso, é constante vermos sinaleiras desligadas por essa razão. Uma operação conduzida pelo Gaeco, no ano passado, desmantelou um grupo criminoso que atuava nessa área, mas outros ainda seguem operando pela região. O mecanismo é complexo, porém tem como elo, também, pessoas em vulnerabilidade. O crime não recruta no vazio, recruta onde o Estado não chegou antes.
E aí se chega na Rua Darcy Vargas, que corta o bairro Navegantes partindo da Juscelino Kubistchek até a Avenida Cidade de Rio Grande. Mais especificamente o trecho inicial, próximo da JK, ocupado de forma desorganizada. Recentemente o poder público começou a agir por ali, com operações em todos os sentidos, inclusive de segurança. Também houve mobilizações de vereadores, como já foi trazido aqui na coluna. Estruturalmente, a rua se tornou um espaço de passagem entre dois condomínios cujos muros altos servem de separação. Não há interação.
É aí que o promotor faz a pergunta mais política da entrevista. Por que não existiram contrapartidas, as chamadas medidas mitigatórias, para qualificar aquele espaço em troca da permissão de execução dos condomínios? Os empreendedores construíram dentro do que a legislação da época permitia. O problema foi a legislação, não quem edificou. Mas a proposição nos faz refletir que, na geografia de Pelotas, existem outros espaços com sistemática parecida, onde os instrumentos legais não criavam obrigação de qualificar o entorno como condição de aprovação.
Isso tem consequência política direta. O custo que a legislação não exigia no momento da aprovação é pago depois pelo poder público em operações de segurança, equipes de assistência social e atendimentos de saúde. O momento em que a cidade tem maior capacidade de negociação é justamente o momento da concessão. Depois que o muro está erguido, a margem de manobra é muito menor.
O pensamento de cidade inteligente entra exatamente nisso. Trata-se de um Estado presente para a desigualdade social e atento ao desenvolvimento para todos. A Rua Darcy Vargas já existe e o desafio ali é de recuperação. Mas outros trechos da cidade ainda estão em disputa, com empreendimentos em fase de aprovação e instrumentos legais que hoje permitem essa negociação. E o que a entrevista do promotor Caldas coloca na mesa é uma agenda para os próximos projetos baseada em um diagnóstico sobre os erros do passado.
Descarte proibido
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria multa para o descarte irregular de lixo em vias públicas e imóveis urbanos ou rurais. O texto altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei dos Crimes Ambientais, e segue agora para análise no Senado Federal. As multas variam de 1 a 10 salários mínimos para pessoas físicas e de 5 a 100 salários mínimos para pessoas jurídicas, com valores proporcionais ao volume de lixo descartado e ao porte econômico do infrator. O projeto isenta de sanções os descartes realizados em locais regulamentados para a gestão de resíduos sólidos e os casos de armazenamento em condições adequadas e sem risco à população.
A aprovação do projeto levanta uma questão concreta para cidades como Pelotas: como a multa funcionaria no cotidiano? O descarte irregular em terrenos baldios e vias públicas é prática comum em vários bairros, e a lei prevê penalidades proporcionais ao volume e ao porte econômico do infrator, o que, na teoria, alcança desde o morador que joga um saco de lixo na calçada até a empresa que descarta resíduos de forma irregular. A adesão popular, porém, tende a depender menos da existência da multa e mais da percepção de que ela será aplicada, o que exige campanhas de educação ambiental eficientes como etapa anterior à fiscalização. Se esse ciclo funcionar, a empresa responsável pela limpeza urbana poderia redirecionar esforços para demandas mais complexas, o SANEP e os serviços de conservação urbana ganhariam em eficiência operacional e a qualidade ambiental da cidade melhoraria como consequência direta.
Diferencial local
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Rio Grande, Vitor Magalhães, colocou em palavras, na Rádio Pelotense, um problema estrutural que atravessa qualquer cidade localizada fora dos grandes centros do país: como competir por investimentos quando outros municípios operam com carga tributária próxima de zero? Rio Grande perdeu recentemente uma empresa montadora de automóveis para uma cidade de outro estado, e o episódio ilustra com precisão o custo concreto de estar no extremo sul do Brasil.
A dificuldade é amplificada pela geografia, porque os limites da competência municipal são estreitos e as isenções locais não chegam perto de neutralizar vantagens tributárias de zonas especiais. O caminho alternativo, segundo Magalhães, é a construção de diferenciais que vão além do imposto. Rio Grande tem argumentos concretos nessa direção. O governo do Estado assinou, em março deste ano, um termo de intenções que prevê mais de R$ 130 milhões para a requalificação do Distrito Industrial do município, com recursos destinados a vias internas, acessos logísticos, drenagem e pavimentação para tráfego pesado. O distrito é o maior do estado, com 2.580 hectares de área total, e está localizado ao lado da área portuária.
A estratégia também exige discrição. Magalhães explicou a cautela de evitar declarações públicas sobre negociações em andamento, porque antecipar os interesses do município alerta as cidades concorrentes antes que o processo esteja avançado. Essa lógica é válida em qualquer disputa por investimento: a transparência total no início de uma negociação beneficia quem compete, não quem negocia. Por isso, a Noiva do Mar mantém outras empresas no radar sem divulgar detalhes.
