Na última sessão da Câmara de Pelotas, o presidente Michel Promove (PP) endureceu o discurso sobre ausências e atrasos de vereadores. As sessões começam às 8h30, com tolerância de 25 minutos para registro de presença, mas, segundo ele, nem esse prazo vem sendo respeitado. Após novas cobranças em plenário, Promove disse que não pretende mais tratar do tema publicamente e avisou que faltas sem presença registrada terão desconto financeiro. “Não vou voltar a falar sobre isso publicamente”, afirmou.
A cobrança não é nova. Desde que assumiu a presidência, em janeiro, Promove vem batendo no tema. E já aparecia antes. Em 2025, o então presidente Carlos Júnior (PSD) também fez cobranças na mesma linha, diante de um problema recorrente na rotina da Casa.
Na mesma manifestação, Promove disse que, a partir de agora, as justificativas de ausência deverão ser encaminhadas ao setor administrativo. Segundo ele, a análise será liderada por Eduardo Monteiro, diretor da Câmara e nome indicado pela própria presidência. A mudança desloca o debate do plenário para um fluxo interno.
Na prática, vereadores ausentes costumam protocolar justificativas no sistema da Câmara. Os motivos mais frequentes envolvem questões de saúde e viagens, muitas vezes a Brasília ou Porto Alegre, em agendas de cursos ou articulações políticas. São justificativas válidas. Ainda assim, cada ausência produz efeito direto sobre o funcionamento do plenário, porque pode reduzir quórum e alterar votações, especialmente em pautas mais sensíveis.
Esse impacto ficou mais evidente após a regra que impede a convocação de suplentes por períodos inferiores a 120 dias. Sem substituição imediata, ausências pontuais passaram a pesar mais na dinâmica das sessões e na correlação de forças entre os vereadores.
A fala do presidente encontra respaldo parcial na legislação local. A Lei Municipal nº 6.867/2020 fixa o subsídio dos vereadores como mensal, mas determina que o valor é dividido pelo número de sessões ordinárias do mês e pago de forma proporcional à presença. Isso permite desconto em caso de ausência, embora o enquadramento técnico seja de subsídio mensal com pagamento proporcional, e não de remuneração “por sessão”.
A Câmara já registra formalmente as justificativas de ausência no sistema legislativo, o que indica que o tema segue rito administrativo próprio. O que muda agora é o grau de cobrança. Num Legislativo que se reúne três vezes por semana, sempre no mesmo horário, presença e pontualidade deixam de ser detalhe operacional e passam a interferir diretamente na capacidade de decisão da própria Câmara.
Panos quentes
Em entrevista à Rádio Pelotense, o prefeito de São Lourenço do Sul, Zelmute Marten (PT), reagiu à polêmica aberta pelo vereador Willian Holz (PL) sobre uma possível CPI e impeachment e apresentou sua versão dos fatos. Marten afirmou ter convocado o próprio Holz para uma conversa na noite do mesmo dia em que as declarações foram publicadas, e que também manteve com outros representantes do PL. Marten reconheceu ter minoria na Câmara de Vereadores, situação que, segundo ele, impõe desafios maiores de governabilidade, e informou trabalhar em articulações políticas para ampliar sua base de apoio.
Sobre a acusação de abandono das estradas rurais, o prefeito contestou a caracterização feita por Holz. Marten argumentou que a zona rural foi justamente uma das regiões onde obteve os piores resultados nas eleições de outubro de 2024, o que tornaria sem lógica qualquer política de favorecimento a essas áreas. Segundo ele, a gestão tem adotado critérios igualitários na manutenção das vias do interior.
A declaração de Holz havia sido feita na manhã de quarta-feira em uma rádio local. O vereador afirmou ter apoio de oito dos 11 integrantes da Câmara para a abertura de uma CPI e citou o impeachment como desdobramento possível caso a investigação confirmasse irregularidades. O número declarado seria suficiente tanto para instaurar a CPI, que exige um terço dos vereadores, quanto para aprovar um eventual impeachment, que requer dois terços. No mesmo dia, o PT Municipal divulgou nota de repúdio às declarações de Holz. O partido reconheceu os problemas de infraestrutura nas estradas rurais, mas os classificou como desafios históricos, e contestou a proporcionalidade do instrumento escolhido pela oposição.
Pauta prioritária
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que criará na próxima semana a comissão especial responsável por analisar a PEC que extingue a jornada de trabalho 6×1. A proposta foi aprovada pela CCJ com relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA), e Motta indicou que pretende nomear presidente e relator do novo colegiado nos “próximos dias”. A meta declarada pelo presidente da Casa é concluir o processo até o final de maio.
A tramitação seguirá o rito de proposta de emenda à Constituição, e não o projeto de lei enviado pelo Executivo na semana passada sobre o mesmo tema. Motta justificou a escolha pelo fato de que a PEC amplia o espaço de debate e reduz o risco de uma aprovação apressada por pressões eleitorais. Ele afirmou que não há conflito com o governo, mas deixou claro que a definição do caminho legislativo cabe à presidência da Câmara.
Após a instalação, os partidos poderão indicar integrantes para a comissão especial, que analisará o mérito da proposta antes de o texto seguir para votação no plenário. Motta declarou que pretende trabalhar pela aprovação de um texto que garanta redução da jornada sem corte salarial para os trabalhadores e sem impacto significativo ao setor produtivo. O equilíbrio entre esses dois objetivos será o principal ponto de negociação durante a análise na comissão.
Barreira eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou uma forma de barrar candidatos ligados a milícias e facções criminosas nas eleições de 2026: usar decisões que o próprio tribunal já tomou em casos anteriores. Quando um juiz ou tribunal resolve um caso e registra os critérios que usou para decidir, esse registro vira um precedente. Ou seja, uma referência que pode ser aplicada em situações semelhantes no futuro. No caso do TSE, um dos critérios firmados é que ter vínculo comprovado com grupos criminosos impede alguém de se candidatar, e essa verificação pode ser feita já na etapa de registro da candidatura.
Esse entendimento surgiu em dois casos julgados em 2025. No primeiro, o tribunal negou o registro de um vereador com ligação à milícia. No segundo, cassou o mandato de um candidato suspeito de envolvimento com o Comando Vermelho. Os dois julgamentos passaram a funcionar como base jurídica para decisões futuras, porque estabeleceram de forma clara quais condutas geram inelegibilidade.
Em maio de 2026, a presidência do TSE passa ao ministro do STF Kassio Nunes Marques, que fica no cargo até maio de 2027 — período que cobre toda a fase mais intensa do calendário eleitoral. Segundo pessoas próximas a ele, Nunes Marques pretende manter a mesma linha adotada pelo tribunal e aplicar punições severas a candidatos com conexões criminosas. Isso significa que os precedentes firmados em 2025 devem continuar sendo usados como critério nos julgamentos que estão por vir.
