Está tramitando na Câmara de Pelotas um projeto da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) que tenta colocar o tema da violência contra mulheres também no debate sobre internet e redes sociais. A proposta estabelece diretrizes para ações municipais de prevenção e enfrentamento à violência misógina, à radicalização masculina online e à cultura de ódio contra mulheres e meninas.
Na prática, o projeto não cria de imediato um novo programa municipal, mas indica como o município poderá seguir nessa área. O texto fala em promoção da igualdade de gênero, prevenção da violência contra mulheres, proteção de meninas e adolescentes, incentivo à educação digital crítica e ações de conscientização. Também lista situações que entram nesse debate, como assédio online, perseguição, ameaças, campanhas de ataque em redes sociais e conteúdos que incentivem hostilidade ou violência contra mulheres.
O projeto também entra em um tema que ganhou mais peso nos últimos anos, que é a influência de conteúdos digitais na reprodução de violência de gênero. Por isso, a proposta fala em ações educativas nas escolas, campanhas públicas, orientação sobre uso das redes sociais e parcerias com universidades e entidades da sociedade civil. A ideia é trabalhar prevenção, e não só reação quando a violência já aconteceu.
Na justificativa, a vereadora sustenta que a violência contra mulheres não pode ser tratada apenas como caso isolado. O argumento é que existem ambientes, principalmente digitais, em que discursos misóginos circulam, se reforçam e ajudam a normalizar agressões, humilhações e ataques. Por isso, ela defende que o poder público também atue no campo da informação, da educação e da prevenção.
Fernanda cita ainda os dados nacionais de feminicídio para defender que o problema segue grave e exige resposta institucional mais ampla. A linha da justificativa é de que a violência consumada é a ponta do problema, mas antes dela existe um ambiente de desigualdade, hostilidade e naturalização da violência contra mulheres. O projeto tenta agir justamente nessa etapa anterior.
Em Pelotas, a proposta chega no momento em que o tema da violência de gênero e da misoginia tem aparecido com mais frequência no debate público. Isso vale tanto para discussões políticas dentro da própria Câmara quanto para casos e manifestações mais amplas na cidade, como o caso do IF, e no país. Agora a matéria começa a passar pelas comissões da Câmara.
Projeto para Rua Darci Vargas avança
A prefeitura avançou na construção de um projeto para tentar dar uma solução mais permanente aos problemas da rua Darci Vargas, no Navegantes, trecho conhecido por moradores da região como “Cracolândia”. A proposta foi debatida no início desta semana em uma reunião com representantes de cinco secretarias municipais e o vereador Antônio Peixoto (PSD), que vem articulando o tema desde novembro do ano passado. Segundo o que foi apresentado, a ideia é que o espaço passe a ter ocupação permanente do poder público, com oferta de serviços e requalificação da área. O projeto será elaborado pela Secretaria de Urbanismo e deve prever a presença de secretarias municipais no local, como forma de dar apoio às ações que já vêm sendo realizadas no bairro. O problema se concentra em um trecho de cerca de 600 metros, entre muros de condomínios residenciais e sem estrutura adequada.
Conforme o levantamento feito pelo município, o local registra alta incidência de consumo de drogas, além de baixa adesão voluntária a programas sociais de reabilitação. Desde o surgimento do problema, a prefeitura tem realizado ações de limpeza, assistência social e segurança, com abordagens e mapeamento da situação. Além da reunião mais recente, Peixoto também organizou uma agenda na Secretaria de Governo com síndicos dos condomínios do entorno. Eles relataram dificuldades recorrentes, como acúmulo de lixo, vandalismo e outros crimes na travessa que liga a Avenida Juscelino Kubitschek ao bairro Navegantes. Como parte das alternativas discutidas, o vereador informou que colocou à disposição a realocação de emenda parlamentar para ajudar na construção de muros com portões nos acessos da via. A próxima etapa, agora, será concluir o projeto e apresentar a proposta à comunidade.
Mussi confirmado
Daniel Mussi, presidente local do PSD, confirmou oficialmente sua pré-candidatura a deputado federal. À coluna, Mussi indicou que foi convocado pelo governador Eduardo Leite para disputar novamente uma vaga na Câmara. Há quatro anos, também na eleição federal, ele somou 18.478 votos. Tudo indica que a dobradinha local do PSD será com Paula Mascarenhas, pré-candidata a deputada estadual.
No campo da direita, Mussi passa a disputar espaço com o atual deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), que tentará o terceiro mandato, e com Marciano Perondi (PL), derrotado na última eleição para a prefeitura e agora lançado na corrida por uma vaga no Congresso.
Pressão dupla
O avanço da proposta que muda a jornada de trabalho no país sofreu um freio na Câmara dos Deputados. Um pedido de vista coletivo adiou a análise das PECs que tratam do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido foi feito por parlamentares, com o argumento de que é necessário mais tempo para avaliar o conteúdo das propostas. O debate chegou a ser iniciado, mas acabou interrompido antes da votação.
As duas PECs em análise propõem mudanças mais profundas na jornada de trabalho. Uma prevê reduzir a carga semanal de 44 para 36 horas sem corte de salário, enquanto outra propõe substituir a escala 6×1 por um modelo 4×3, com três dias de folga por semana.
