Desde setembro de 2023, a lei de incentivo à inovação em Pelotas está parada na Câmara de Vereadores. O texto trata de medidas para fomentar e atrair o desenvolvimento de atividades tecnológicas e científicas locais. Sem a aprovação, esses setores carecem de instrumentos significativos de desburocratização e de captação de recursos para novos empreendimentos.
A lei chegou a ser aprovada em plenário seis meses após ser enviada pela prefeitura de Pelotas. No entanto, faltando apenas a votação da redação final, o texto não teve mais avanços. Na época, o vereador César Brisolara, o Cesinha (PSB), apresentou recurso para que a lei retornasse para a análise das comissões, possibilitando a adição de emendas ao texto pelos parlamentares.
Em fevereiro deste ano, em entrevista ao A Hora do Sul, o atual presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Júnior (PSD), sinalizou a retomada na tramitação da lei. Porém, três meses depois, o avanço ainda não foi concretizado.
Segundo o presidente, no momento a Comissão de Ciência e Tecnologia analisa se o texto terá que ser apresentado novamente diante da mudança da composição da legislatura em 2025.
A conclusão será conhecida na segunda-feira. “Só falta esse ajuste jurídico. Por mim eu sancionava ela semana que vem”, diz Júnior. Porém, o presidente não tem previsão para a aprovação do texto em redação final.
Disseminação do marco legal da inovação
Município vizinho, Rio Grande sancionou a lei de incentivo a tecnologia e inovação em 2022. No Rio Grande do Sul, a legislação foi promulgada em 2021. Conforme a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do RS, desde então o Estado incentiva a disseminação desse marco legal na esfera municipal, a fim de ampliar ambientes favoráveis à atração e à manutenção de startups, com aceleração de processos inovadores em todo o território gaúcho.
A lei da inovação de Pelotas
O texto da lei da inovação foi elaborado por cerca de dez entidades, incluindo representações empresariais, startups e instituições de ensino integradas ao ecossistema tecnológico de Pelotas, e entregue à prefeitura em 2022.
- O texto preconiza o incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente acadêmico e de negócios da cidade por meio de uma série de ferramentas. Entre elas:
- a instituição da Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação;
- a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- a criação do Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia.
Além disso, os principais propósitos das medidas são:
- estímulo à desburocratização;
- constituição, atração e consolidação de ambientes de inovação relacionados a instituições científicas ;
- promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental de Pelotas.
Avanço econômico local
O gestor de Projetos do Sebrae, Fabricio Burkert, salienta que uma das empresas com a maior geração de impostos para Pelotas é uma startup.
Da mesma forma, uma série de negócios de inovação pode decidir continuar no município, propiciando a geração de renda e o desenvolvimento social, ou migrar para cidades com ambientes e incentivos mais atrativos. “Hoje ela está em Pelotas, mas ela pode estar em qualquer outra cidade, ela não precisa estar fisicamente aqui”, afirma.
O diferencial para a manutenção da tecnologia, dos recursos e da produção intelectual local seria a aprovação da lei de incentivo à inovação.
Para Burket, a criação do Conselho e de um Fundo Municipal irão facilitar a abertura de empresas e o acesso a recursos públicos. Além disso, a lei seria um primeiro passo para outras necessidades, como o incentivo fiscal.
“A gente forma, cria essa inteligência em uma das incubadoras e muitas vezes depois vão embora. E é dinheiro, é recurso não só financeiro, mas também intelectual”, diz.
