Em entrevista à Rádio Pelotense, o prefeito Fernando Marroni (PT) criticou o avanço, na CCJ da Câmara, do projeto que autoriza a Prefeitura a pagar uma 13ª parcela do auxílio-alimentação aos servidores municipais. A proposta é do vereador Paulo Coitinho, do Cidadania, e recebeu parecer favorável na comissão.
“Não deveria ter passado na CCJ”, afirmou Marroni. Segundo ele, o Legislativo sabe que “não tem prerrogativas” para impor despesas ao Executivo. O prefeito também disse que a participação da Câmara nas negociações com os servidores deve ocorrer depois do acordo entre Prefeitura e sindicato, quando o governo encaminha o projeto de lei para votação.
A reação confirma o alerta feito por vereadores da base durante o debate. Parlamentares de oposição elogiaram a iniciativa de Coitinho e defenderam a valorização dos servidores, enquanto governistas sustentaram que, mesmo aprovado pela Câmara, o projeto deve ser considerado inviável pelo Executivo.
O tema tem força porque a 13ª parcela do vale está entre as reivindicações do Simp na atual negociação com a Prefeitura. O projeto original prevê uma parcela extra anual do auxílio-alimentação, em dezembro, no mesmo valor do benefício mensal vigente. Marroni afirmou que o governo já fez duas rodadas com o sindicato, apresentou índices e buscou garantir reajuste com ganho real. “Nos dois anos, nós vamos chegar a quase 13% de reajustes”, disse. O prefeito também comparou o período atual com a gestão anterior, quando, segundo ele, os servidores ficaram dois anos “sem ter um centavo de reajuste”.
O ponto central é o formato da proposta, pois o projeto é autorizativo. Ou seja, mesmo se for aprovado, o prefeito não fica obrigado a pagar. A Câmara pode ficar com a imagem de ter aprovado um benefício aos servidores, mas a decisão jurídica, financeira e administrativa segue com o Executivo. Marroni enquadrou o movimento como pressão política. “Quem paga os servidores, quem paga o vale-refeição, é o contribuinte dessa cidade. Não é o prefeito que paga”, afirmou. Para ele, a Prefeitura precisa agir com critério e responsabilidade fiscal.
A frase mais dura veio no fim, quando prefeito disse que a Câmara sabe que “não pode fazer lei dessa natureza” e, mesmo assim, faz “em uma atitude política, de oposição ou de constrangimento para o Executivo”.
O funcionalismo tem uma pauta real de valorização. Há anos cobra plano de carreira, reajustes e melhorias nas condições de trabalho. Mas o caminho escolhido pela Câmara transformou uma reivindicação legítima dos servidores em mais um capítulo da disputa entre Legislativo e Executivo.
Cortinas eleitorais
A reabertura do Theatro Sete de Abril, prevista para a próxima terça-feira (7), terá o prefeito Fernando Marroni (PT) como principal anfitrião. O governo fez um esforço concentrado para que a entrega ocorresse dentro da programação de aniversário de Pelotas, fechando uma espera que atravessou gestões. A história, porém, começou bem antes do atual mandato. Foi ainda com Fetter Jr. que se deu o período de interdição e preparação técnica inicial. Depois, com Eduardo Leite na Prefeitura, a restauração entrou na agenda do PAC Cidades Históricas e teve início a primeira etapa física, com a recuperação da cobertura. A partir da gestão Paula Mascarenhas, veio a fase mais pesada da restauração, além dos equipamentos e do mobiliário.
Marroni, agora, conduz a etapa final e ficará responsável por abrir oficialmente as portas do Theatro à cidade. É um daqueles casos em que a entrega pública carrega continuidade administrativa: cada governo, ao seu modo, deixou uma parte do caminho pavimentada. A curiosidade, porém, está nos bastidores da cerimônia. Paula Mascarenhas, que comandou uma parte importante do processo, não deve estar presente na reabertura. Pré-candidata a deputada estadual, ela optou pela cautela eleitoral. A partir de 4 de julho, a legislação passa a vedar a presença de candidatas e candidatos em inaugurações de obras públicas. Embora o período ainda seja anterior às convenções partidárias, ninguém pretende correr risco em uma solenidade com evidente peso simbólico.
A coluna apurou que Marroni convidou pessoalmente Paula para a cerimônia. Ouviu dela própria a ponderação sobre a legislação eleitoral. A mesma cautela alcança Miriam Marroni, esposa do prefeito, também pré-candidata a deputada estadual.
A ironia do destino é que uma ex-prefeita que ajudou a conduzir a restauração pode não estar na reabertura justamente porque pretende disputar uma eleição. Já Eduardo Leite e Fetter Jr., outros dois personagens da trajetória do Theatro, não estarão na disputa eleitoral deste ano. Portanto, sendo convidados, poderão acompanhar a cerimônia sem o mesmo tipo de restrição.
Transparência cobrada
O presidente da Câmara, Michel Promove (PP), afirmou que a devolução de recursos do Legislativo ao Executivo, especialmente quando envolve hospitais, precisa ser acompanhada de maior transparência na prestação de contas. A Câmara estima devolver cerca de R$ 3 milhões ao Município no fim do ano, mas Michel descartou criar expectativa de repasse antecipado por acordo.
O valor faz parte do orçamento anual da Câmara, formado pelo repasse obrigatório feito pela Prefeitura para custear o funcionamento do Legislativo. Quando há economia ao longo do exercício, o dinheiro pode ser devolvido ao caixa do Município. “Esse dinheiro não é da Câmara, é do pagador de impostos”, afirmou o presidente.
Michel também destacou que a Câmara não tem poder para definir, sozinha, onde o recurso será aplicado depois da devolução. “Nós podemos conversar, dialogar, opinar, sugerir, mas a decisão final é do prefeito”, disse. Segundo ele, a economia não será resultado apenas da presidência ou da Mesa Diretora, mas do conjunto dos 21 vereadores e da estrutura da Casa.
O recado mais direto foi aos hospitais. Michel reconheceu a importância das instituições de saúde, mas criticou a falta de clareza sobre os recursos já recebidos. “Os hospitais, com a justificativa da saúde, muitas vezes não têm transparência nos recursos”, afirmou. A previsão é que a devolução ocorra apenas no encerramento do exercício.
