A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, que entra em vigor nesta sexta-feira (5), acende debates sobre os impactos da medida para o Brasil. Para o professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Aknaton Souza, a decisão não altera o enquadramento jurídico dessas organizações no país e pode abrir espaço para pressões políticas e econômicas sobre a soberania nacional.
Segundo o pesquisador, a legislação brasileira diferencia organizações criminosas de grupos terroristas. Enquanto o terrorismo exige motivação ideológica, política ou religiosa, facções como PCC e Comando Vermelho têm como objetivo principal a obtenção de lucro por meio de atividades ilícitas. “Juridicamente, essas organizações não são terroristas pela legislação brasileira. Elas se enquadram como organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas, armas e outras atividades ilícitas”, explica.
Para Souza, a principal preocupação está nos efeitos externos da decisão norte-americana. Ele avalia que a medida cria justificativas para ações mais incisivas dos Estados Unidos em relação ao Brasil, seja por meio de mecanismos econômicos, diplomáticos ou de inteligência. “O risco é transformar um problema de segurança pública em uma questão de defesa nacional para os Estados Unidos. Isso abre margem para interferências que não necessariamente têm relação com o combate ao crime”, afirma.
Debate geopolítico
Na avaliação do professor, a decisão está inserida em um contexto geopolítico mais amplo e não representa uma iniciativa voltada exclusivamente ao enfrentamento das facções criminosas. Ele argumenta que o Brasil ocupa posição estratégica em razão de suas riquezas naturais, potencial econômico e importância regional. Por isso, considera que a classificação pode ser utilizada como instrumento de pressão em negociações internacionais.
“Não há interesse direto em combater a criminalidade brasileira. Trata-se muito mais de uma ferramenta de influência política e econômica sobre um país que possui recursos estratégicos e relevância internacional”, sustenta. Souza também destaca que o Brasil vem desenvolvendo mecanismos próprios de enfrentamento ao crime organizado.
Foco deveria ser no dinheiro que move o crime
Um dos pontos centrais levantados pelo pesquisador é que o combate às facções deve priorizar o rastreamento financeiro das atividades ilícitas. Segundo ele, organizações criminosas não atuam isoladamente em territórios dominados pelo tráfico, mas movimentam recursos que circulam por empresas, instituições financeiras e operações de lavagem de dinheiro. “O grande desafio está em localizar e bloquear a circulação desses recursos. O integrante armado que aparece nas periferias é apenas a ponta mais visível de uma estrutura econômica muito mais complexa”, observa.
Para o professor, fortalecer a capacidade investigativa das polícias e ampliar a cooperação entre órgãos nacionais e internacionais seria mais eficiente do que medidas baseadas em classificações políticas. Ele avalia, inclusive, que a nova postura norte-americana pode reduzir a troca de informações entre agências de segurança, justamente por deslocar a discussão do campo criminal para o campo estratégico e militar.
Além do PCC e do CV
Outro aspecto destacado por Souza é que a realidade do crime organizado brasileiro vai muito além das duas facções mais conhecidas do país. “Há grupos regionais em praticamente todos os estados brasileiros”, afirma. Na Região Sul, por exemplo, o pesquisador ressalta que a influência do crime organizado está relacionada à posição estratégica das fronteiras, dos corredores logísticos e dos portos, fatores que favorecem a circulação de drogas, armas e mercadorias ilegais. Além disso, o mercado ilegal oferece perspectivas de ganho rápido e reconhecimento social para jovens que convivem diariamente com a desigualdade e a falta de oportunidades.
“Segurança pública é um desafio histórico e complexo. Não será resolvido por medidas espetaculares ou discursos de ocasião. É preciso investimento em inteligência, investigação e políticas sociais capazes de reduzir a vulnerabilidade das populações mais expostas ao recrutamento pelo crime organizado”, afirma.
