A Prefeitura de Pelotas encaminhou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a ampliação da carga horária de professores contratados de forma emergencial. A proposta permite que esses profissionais, hoje vinculados majoritariamente a jornadas de 20 horas semanais, possam atuar até o limite de 40 horas, conforme a necessidade da rede municipal de ensino.
O projeto atinge contratos firmados com base em legislações aprovadas entre 2024 e 2025, todas voltadas à regência de classe. Pela proposta, não há criação de novos vínculos. O Executivo busca flexibilizar a jornada de quem já está em sala de aula, para cobrir as lacunas existentes nas escolas. A justificativa aponta que a medida tem caráter temporário e está vinculada ao período até o chamamento de aprovados em concurso público em andamento.
A iniciativa surge em um contexto de pressão recorrente sobre a falta de professores na rede municipal. Desde o início do ano letivo, direções de escolas, comunidade escolar e vereadores têm apontado dificuldades para manter turmas com atendimento regular. Em diferentes momentos, a Câmara discutiu projetos ligados à contratação emergencial e alternativas para suprir a demanda, com divergências sobre o uso contínuo desse modelo em vez da nomeação via concurso.
Ao permitir a ampliação da carga horária, a Prefeitura tenta dar resposta imediata ao problema sem depender, neste primeiro momento, de novos processos seletivos. Na prática, a medida aumenta a presença de professores já inseridos na rede, o que reduz o tempo de adaptação e evita interrupções nas aulas. O projeto também traz estimativa de impacto financeiro, com projeção anual em torno de R$ 1 milhão, considerando o aumento proporcional de remuneração e benefícios.
O envio em urgência se soma a um movimento mais amplo do Executivo para tentar dar respostas rápidas à falta de professores, diante de um ambiente de embate com a Câmara. Nos últimos meses, a Prefeitura tem recorrido a diferentes caminhos: projetos de contratação emergencial, reformulações após resistência nas comissões, articulação para destravar pareceres e, agora, a ampliação de carga horária como alternativa imediata. O conjunto dessas medidas indica uma tentativa de contornar entraves políticos na tramitação e acelerar soluções práticas para manter as escolas funcionando.
A tramitação ocorre em regime de urgência, o que reduz prazos internos da Câmara e prioriza a análise do projeto nas comissões e em plenário. Na prática, isso limita o tempo de discussão e acelera a votação, já que a proposta passa a trancar a pauta após determinado período se não for apreciada. O projeto foi protocolado em 2 de abril e lido em plenário apenas em 22 de abril. A relatoria ficou com o vereador Cauê Fuhro Souto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e com Paulo Coitinho, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), etapas obrigatórias antes da votação.
Aliada toma frente
A coletiva realizada pelo governador Eduardo Leite na semana passada, para marcar os dois anos das enchentes de maio de 2024, não incluiu informações sobre projetos de mitigação climática ou prevenção a cheias na Zona Sul do estado. A ausência foi notada e gerou reação imediata de Paula Mascarenhas (PSD), ex-prefeita que esteve à frente da gestão municipal durante a tragédia de 2024, depois ocupou o cargo de secretária de Relações Institucionais do governo gaúcho e hoje é pré-candidata a deputada estadual.
Ainda na tarde de sexta, Paula publicou nas redes sociais uma atualização sobre o andamento das obras previstas para a Zona Sul, com destaque para intervenções no Laranjal e em sistemas de diques. A publicação esclareceu que a liberação dos recursos pelo estado depende da conclusão de um projeto técnico ainda em elaboração pelo município, porque esse é o rito exigido pelo processo de convênio entre as esferas de governo. O processo está em andamento, mas sem prazo definido para conclusão. Na mesma noite, ela conduziu uma live nas redes sociais com especialistas em meteorologia e representantes da Defesa Civil da região sul, apresentando o prognóstico climático para 2026 e discutindo o nível de preparação local para eventos extremos.
A movimentação tem um componente político claro. Mascarenhas é aliada de Leite e integrou seu governo até recentemente. A iniciativa funcionou como uma resposta complementar à coletiva estadual, sinalizando à região que o tema não foi abandonado pela gestão que ela ajudou a construir. Para uma pré-candidata a deputada estadual pela Zona Sul, ignorar a lacuna deixada pelo governador teria um custo eleitoral difícil de justificar.
Recurso no Conplad
A Prefeitura de Pelotas vai recorrer da decisão judicial que proibiu a posse dos 33 representantes eleitos para o Conselho Municipal do Plano Diretor (Conplad). A medida foi determinada pelo juiz Bento Fernandes de Barros Júnior, da 4ª Vara Cível, no último dia 21 de abril. O Executivo sustenta a legalidade do processo eleitoral, realizado em 31 de março com 1.614 votos, e deve levar o caso ao Tribunal de Justiça do Estado.
A disputa envolve a forma de composição do conselho. Criado por lei em 2003, o Conplad prevê representação de governo, produtores e usuários do espaço urbano e rural, mas sem detalhar quais entidades integram cada grupo. Em 2025, a Prefeitura editou decreto para regulamentar essas categorias. A Câmara reagiu e aprovou decreto legislativo suspendendo o ato, sob argumento de invasão de competência. O tema foi judicializado, com decisões provisórias em sentidos diferentes ao longo do processo.
Na decisão mais recente, o juiz entendeu que o decreto municipal extrapolou o poder regulamentar ao criar definições que deveriam estar previstas em lei. Por isso, embora não tenha anulado a eleição, proibiu a posse dos eleitos. Com o recurso anunciado, o caso segue em disputa no Judiciário e mantém o Conplad sem funcionamento, situação que se estende desde 2022.
