Ministério Público pede suspensão de contrato de administradora da UPA do Areal

Irregularidades

Ministério Público pede suspensão de contrato de administradora da UPA do Areal

Ação civil pública foi ajuizada contra a prefeitura de Pelotas e o IBSaúde após identificação de divergências no termo de colaboração

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Ministério Público pede suspensão de contrato de administradora da UPA do Areal
(Foto: Michel Corvello)

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Pelotas e o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde), empresa administradora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Areal. As irregularidades na forma como o instituto realiza os pagamentos à direção da própria entidade foram identificadas por um robô (bot), gerenciado pelo MP, para exame de processos de tramitação junto ao Tribunal de Contas.

Segundo o órgão, embora o IBSaúde seja formalmente registrado como uma organização sem fins lucrativos, a investigação aponta que, na prática, a entidade funciona como uma empresa familiar, voltada à obtenção de ganhos econômicos. O robô identificou pagamentos feitos pelo instituto a empresas pertencentes ao presidente, filho e à nora, todos integrantes da direção.

Com isso, o MPRS pede a suspensão do contrato de atuação na administração da UPA do Areal, a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e, ao final, a anulação do termo de colaboração, apontando que realizará apuração de possíveis atos de improbidade administrativa oportunamente.

O IBSaúde informou que ainda não foi notificado formalmente sobre a ação e que irá pronunciar-se assim que tiver acesso.

A prefeitura de Pelotas ainda não se pronunciou sobre o caso.

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