A iniciativa do governo do Estado de estabelecer Parcerias Público-Privadas para a reforma estrutural e manutenção de 98 instituições, levantou uma série de dúvidas na comunidade escolar. O leilão dos lotes com as escolas selecionadas acontecerá no próximo dia 26, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Segundo a 5ª Coordenadoria Regional de Educação (5ª CRE), a expectativa é que as primeiras ações tenham início neste ano e as obras maiores sejam encaminhadas até 2028.
De acordo com o governo do Estado, o projeto das Parcerias Público-Privadas tem o objetivo de qualificar a infraestrutura das escolas em áreas vulneráveis ou que atendam um maior contingente de alunos em situação de vulnerabilidade. Sendo assim, as equipes diretivas ficariam exclusivamente dedicadas às questões pedagógicas.
O Colégio Estadual Dom João Braga será o único da Zona Sul no grupo das 18 escolas modelos dentro do projeto. Por conta disso, são esperadas obras maiores para a instituição, como construção de salas especiais e espaços makers. Para as outras oito escolas da região, sendo mais três em Pelotas e cinco em Rio Grande, estão previstas ações de manutenção, além da possibilidade de incremento de portaria e serviço de vigia.
Funcionamento
A coordenadora da 5ª CRE, Alice Maria Szezepanski, explica que a proposta é que haja funcionários das empresas vencedoras do leilão nas escolas para fazer a interlocução entre a direção e os responsáveis pelas manutenções. “Assim como já acontece com a atuação das terceirizadas nas escolas, de qualquer forma será uma empresa que fará os serviços, mas todo o trâmite acontecerá a partir da Parceria Público-Privada”, diz.
Sobre a apreensão da comunidade escolar quanto à gestão pedagógica e a possibilidade de privatização das instituições, a coordenadora afirma que não há perspectiva de qualquer custo ser repassado para as famílias. “Não vai ter mensalidade para pagar. Direção e professores seguem sendo do Estado, não vai ter uma influência do privado no pedagógico”, garante Alice.
Além disso, segundo a coordenadora, também não serão retirados ou diminuídos os recursos que são repassados quadrimestralmente para as escolas estaduais. Esses valores serão aplicados em recursos pedagógicos.
As empresas interessadas em participar do certame já realizaram visitas às escolas, onde receberam as principais demandas das equipes diretivas. Mais detalhes sobre o encaminhamento destas propostas e um possível cronograma devem ser divulgados após o leilão.
Segundo Alice, as escolas pedem muito por fornecimento de portaria e vigia, mas o serviço não cabe no orçamento de contratação de pessoal. “O maior desafio para gerir uma escola é a infraestrutura, que ainda é um grande problema na região, mas a área da vigilância também é uma grande requisição, só que não podemos usar recursos, é uma questão legal, e isso a parceria pode fornecer”, diz.
Preocupação
O Sindicato das Professoras(es) e Funcionárias(os) de Escola do Rio Grande do Sul (Cpers) reforça a apreensão com o avanço do projeto das Parcerias Público-Privadas nas escolas estaduais. Segundo Carmen Beatriz Úcker, representante do Cpers de Pelotas, foram consultados sindicatos de profissionais da educação do Paraná e de São Paulo, onde iniciativas parecidas foram aplicadas. Ela afirma que os relatos “reforçam os ataques à gestão democrática das instituições”.
Carmen também destaca o questionamento do sindicato ao governo gaúcho quanto ao longo tempo de concessão das escolas dentro do projeto, que seria de 25 anos. Para o Cpers, a proposta demonstra “um acirramento do processo de sucateamento e privatização da educação”.
A representante do sindicato destaca as manifestações contra a Parceria Público-Privada em frente à algumas das escolas selecionadas, e uma ação movida no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de travar o processo.
