A partir das 8h desta segunda-feira (16), os contribuintes já podem fazer a Declaração do Imposto de Renda 2025, com ano base 2024. Declaram que teve rendimentos de até R$ 33.888,00. Quem optar pelo sistema pré-preenchido terá de esperar até o dia 1º de abril, quando será liberado o programa. O prazo vai até 30 de maio. A expectativa agora é pela destinação aos fundos. Só no ano passado, em função da enchente, brasileiro destinaram em torno de R$ 95 milhões para os gaúchos.
Na Zona Sul, a escolha pelos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos da Pessoa Idosa (FDI), contabilizou o montante de R$ 3.546.830,77, sendo que para Pelotas e Rio Grande, ultrapassou os R$ 2,2 milhões, segundo a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas, que tem sob sua jurisdição 34 municípios da região.
Este tipo de destinação oportuniza a participação social do contribuinte em projetos que atendam políticas públicas voltadas ao bem-estar de crianças, jovens e idosos que muitas vezes vivem em situação de vulnerabilidade social. É uma das possibilidades da participação social da sociedade organizada, através dos Conselhos Municipais (Comdica e CMDI). Mas de acordo com a Receita Federal de Pelotas esses valores podem ser maiores, pois a destinação dos últimos anos tem se mantido em um percentual que gira em torno de 5%, muito baixo em relação ao potencial disponível na região dos 34 municípios da jurisdição.
Impacto local
Para o presidente do Comdica, Maiquel Fouchy, a destinação do IR para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pelotas permite que mais recursos sejam aplicados no município em benefício desse público em situação de vulnerabilidade. “Hoje temos muitas situações de violência e de violação dos Direitos Humanos dessa população e somente fortalecendo nossas instituições governamentais ou não, poderemos diminuir todos esses problemas que assolam nossa sociedade”, comenta.
Destinar ao fundo municipal, segundo Fouchy, é um ato de amor, de empatia e de solidariedade que não custará nada a mais ao declarante. “A não destinação faz com que os valores pagos pelos pelotenses acabem indo para outras cidades do Brasil”.
A representante da Cidadania Fiscal da Delegacia da Receita em Pelotas, Mara Colomby, explica que a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário” é para divulgar e incentivar a destinação do Imposto de Renda, não só para os contribuintes, mas para toda a sociedade.
Habilitados
Na declaração de 2025, a jurisdição conta com 32 Fundos municipais da Criança e do Adolescentes habilitados e 19 Fundos da Pessoa Idosa, para que o contribuinte possa optar. Mas pode ser bem mais, desde que gestores dos 34 municípios se habilitem. As orientações podem ser obtidas pelo telefone (053) 3029-8100.
Restituições
- Primeiro lote: 30 de mai
- Segundo lote: 30 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 29 de agosto
- Quinto e último lote: 30 de setembro
Confira as principais mudanças
- Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
- Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
- Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
- Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
- As demais obrigatoriedades foram mantidas.
