Enquanto grande parte dos vereadores aguardava o início do 2º Congresso Presença Negra, o presidente da Câmara, com mais da metade dos parlamentares ausentes, decidiu unilateralmente que os servidores públicos do Município poderão terminar o ano sem receber o 13º salário, num cenário em que a Câmara poderá não ter recursos para pagar os próprios funcionários e prestadores de serviços em dezembro.
- Vale lembrar que já foi pago mais de R$ 1,5 milhão em diárias, sendo quase R$ 70 mil para um único assessor. São mais de R$ 6 mil por mês em diárias para uma única pessoa. Os dez assessores que mais receberam diárias somam mais de MEIO MILHÃO de reais.
Enquanto isso, serventes e merendeiras de escolas precisam de complemento para receber um salário mínimo e precisam fazer bicos para conseguir o mínimo de dignidade. Impedir que essas pessoas recebam o 13º salário que usariam para comprar presentes para os filhos e para comer melhor na ceia de natal é cruel.
De forma alguma a intenção é deslegitimar o trabalho dos vereadores e de seus assessores, grande parte deles faz um trabalho respeitável. É legítimo e legal que recebam diárias para ir a Porto Alegre ou Brasília para buscar recursos para o município. Mas, como explicar isso para a população – e para os servidores – que precisa contar as moedas para fechar as contas no final do ano e que quando sai de casa se depara com ruas crivadas de buracos?
- Não é de se espantar que as pessoas se horrorizem com os salários e comemorem a investida do Ministério Público para impedir aumentos de quase 70% para os agentes políticos. Se a Prefeitura e a Câmara não têm nem para pagar o 13º salário dos servidores, o que justifica um salário de R$ 18,7 mil para vereadores e de R$ 28 mil para prefeito?
Há dois argumentos principais para defender o aumento dos salários. O primeiro e oficial é que os valores estão defasados, o que é fato. O segundo argumento, informal, é de que o aumento “moraliza” um cenário em que é necessário apelar para as diárias para que os vereadores recebam um “pouquinho” a mais. Pode até ser verdade, mas talvez seja melhor começar pela moralização.
- Mais: quanto à ação do Ministério Público, o clima entre assessores e alguns vereadores é de já perdeu. Do ponto de vista jurídico, os dois “vícios” apontados pelo MP são muito fortes e difíceis de refutar.
Primeiro, de fato o aumento dos salários tramitou de uma forma que contraria o regimento interno da Câmara, que prevê à mesa diretora a atribuição de propor os valores. Além disso, o projeto foi aprovado sem que fosse avaliado o impacto orçamentário-financeiro dos aumento, o que fica agravado diante do déficit financeiro do município.
