A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou suspeitas de desvios no Pronto Socorro de Pelotas (PS) teve seu relatório final apresentado nesta sexta-feira. Em pagamentos sem nota fiscal, foram apurados R$ 773,7 mil, enquanto R$ 1,5 milhão teria sido pago em notas duplicadas pelo serviço de portaria. A íntegra do relatório está disponível abaixo.
O relator Jurandir Silva (PSOL) elaborou um documento robusto de 89 páginas que aponta indícios de problemas administrativos e financeiros no PS, incluindo pagamentos em duplicidade e sem comprovação de despesas. Antes de ser encaminhado ao Ministério Público (MP) e às outras autoridades, o relatório da CPI será levado à votação pelos vereadores que integram a comissão no dia 18, segunda-feira, às 18h.
O relatório recomenda que o ex-diretor administrativo e financeiro do PS Misael da Cunha seja investigado pela possível prática do crime de peculato e por ato de improbidade administrativa e que a ex-diretora-geral Odinéia da Rosa seja investigada por possível omissão.
O documento também pede que a ex-secretária de Saúde, Roberta Paganini, seja investigada por suspeita de deixar de responsabilizar os subordinados e não levar o caso à autoridade competente e que os sócios da empresa M de Souza Leão LTDA. sejam investigados por corrupção ativa e por improbidade administrativa.
Jurandir Silva (PSOL) foi responsável pela elaboração do relatório (foto: Jô Folha)
Trabalho de investigação
Embora Misael da Cunha seja central na investigação, a CPI tentou diversas vezes ouvi-lo em depoimento, mas não teve sucesso, e Misael obteve habeas corpus para, caso comparecesse na câmara, pudesse ficar calado. Sócios da M de Souza Leão também foram convidados para depor, mas não compareceram.
O trabalho da comissão envolveu a análise de documentos e a oitiva de testemunhas, e apurou gastos de R$ 773.727,40 sem nota fiscal. Entre as empresas envolvidas, a M de Souza Leão Ltda, que presta serviço de portaria, aparece como uma das principais destinatárias de valores questionados, sendo responsável por uma série de notas duplicadas e pagamentos que somam R$ 1.573.521,27. Também foram identificadas despesas elevadas e repasses frequentes para serviços terceirizados sem o devido controle financeiro.
Para evitar novos casos
A investigação também levantou dúvidas sobre a gestão do Pronto Socorro, operada por meio de um contrato entre a Secretaria de Saúde de Pelotas e o Hospital Universitário São Francisco de Paula. O modelo atual permitiu interferências na administração e criou lacunas na transparência e na prestação de contas, resultando em um ambiente propício para desvios.
O relatório sugere medidas para evitar novos desvios e melhorar a transparência nas contas do PS, como a contratação de mais contadores para a Secretaria de Saúde, capacitação contínua dos servidores em auditoria, e a criação de um protocolo seguro e anônimo para denúncias de irregularidades.
O documento propõe ainda uma revisão completa dos contratos e da prestação de contas do Pronto Socorro de Pelotas, além de uma investigação dos relatórios financeiros desde 2001 para detectar possíveis irregularidades históricas.
“Tudo que a nossa CPI mostrou, foi o que o Ministério Público mostrou depois. Eu quero lutar para que essas pessoas que roubaram do Pronto Socorro sejam presas, porque quem rouba da saúde também puxa o gatilho”, destaca o presidente da CPI, Rafael Amaral (PP).
Jurandir Silva (PSOL) destaca que o relatório tem a importância de complementar as informações já apontadas pelo Ministério Público. Ele avalia que os depoimentos de Misael e dos sócios da empresa não fizeram falta. “Com a combinação das oitivas das outras testemunhas e a análise profunda que fizemos dos dados, nós temos um relatório que já é robusto”, disse.
Relembre
A CPI do Pronto Socorro foi iniciada em março. No início, houve conflito, com mais de um requerimento para instalação da CPI, mas após acordo, Rafael Amaral (PP) e Jurandir decidiram superar as divergências e unificar as iniciativas, com Amaral como presidente.
Além da CPI, as suspeitas foram alvo de sindicância pela Procuradoria-Geral do Município e estão sendo investigadas pelo Ministério Público (MP).
Em agosto, o MP denunciou Misael pelo desvio de R$ 258,3 mil das contas do PS. O MP pediu o bloqueio de bens e a reparação dos danos aos cofres públicos. De acordo com a denúncia do MP, os valores foram usados para a confecção de móveis para as casas de Misael e seus pais, além da igreja com a qual tem vínculos. As irregularidades envolveriam contratos de portaria, construção e móveis planejados.
