A aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei 238/2026 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promete destravar uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios no transporte escolar. A proposta atualiza o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS), criando mecanismos para que o Estado complemente os repasses às prefeituras quando os custos do serviço forem superiores aos recursos recebidos.
A expectativa é que a mudança incentive a adesão de municípios que hoje optam por não firmar convênios com o governo estadual por considerarem insuficiente o financiamento do transporte de alunos da rede estadual, principalmente nas áreas rurais, onde as longas distâncias elevam significativamente os custos da operação.
Segundo a coordenadora da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, Alice Szezepanski, a principal inovação da legislação é justamente permitir esse reforço financeiro mediante comprovação dos gastos pelos municípios. “Com a nova legislação, aqueles municípios que ainda não fizeram adesão vão ter uma oportunidade, por meio de comprovação, de ter um aporte financeiro que possa suprir a diferença de recursos que o município investe no transporte escolar, podendo, então, transportar os alunos do território de forma bem otimizada e econômica.”
Regulamentação definirá quem terá direito ao complemento
Apesar da aprovação da lei, Alice explica que ainda será necessária a regulamentação para estabelecer os critérios dos repasses extras. O processo passará pelo georreferenciamento dos estudantes, definição das rotas e comparação entre os custos efetivos do transporte e os valores atualmente repassados pelo Estado. “Esse repasse extra que o município vai receber, a gente só vai saber mesmo quando a lei for regulamentada. Agora a gente precisa saber como isso vai ser feito. E isso só vai acontecer a partir da regulamentação e da criação dos critérios.” Somente após essa etapa será possível identificar quais municípios terão direito ao complemento financeiro.
Região enfrenta desafios com distâncias
Na área de abrangência da 5ª CRE, que reúne municípios da Zona Sul, as grandes distâncias entre as sedes urbanas e o interior tornam o transporte escolar um dos principais desafios da educação pública. “A nossa coordenadoria é a maior em área e a gente tem distâncias muito grandes entre a sede da cidade e o interior. Os alunos, muitas vezes, têm que sair muito cedo de casa e voltam muito tarde.”
Outro problema apontado pela coordenadora é a existência de rotas duplicadas, nas quais Estado e município transportam estudantes separadamente pelo mesmo trajeto. “Além de ser um custo elevado e dobrado, ele não é nada producente. Demora mais e impede uma logística melhor distribuída.”
Segundo Alice, quando a prefeitura assume o transporte de todos os estudantes da rota, a operação tende a ser mais eficiente devido ao conhecimento da realidade local. “Como a prefeitura está mais próxima, tem um conhecimento mais local, isso facilita.”
Ela destaca que as maiores dificuldades estão concentradas nos municípios com extensas áreas rurais. “Os municípios que têm maior problema são os municípios mais extensos, de área rural mais extensa.”
Azonasul aposta em aumento da adesão
Para o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Selayaran (MDB), a alteração atende uma reivindicação antiga das prefeituras, que frequentemente deixavam de aderir ao programa porque os recursos estaduais não cobriam o custo do serviço. “A Azonasul entende que esse projeto de lei garante maior possibilidade de os municípios prestarem esse serviço de transporte dos alunos do Estado, especialmente em zonas rurais, através do convênio com o governo do Estado.”
Na avaliação do prefeito, a possibilidade de complementação financeira pode tornar os convênios economicamente viáveis. “O Estado busca equilibrar com a possibilidade de fazer complementações nos repasses realizados aos municípios, o que viabilizaria que os municípios pudessem aderir e, junto com os alunos municipais nas rotas, trazer também o transporte dos alunos estaduais.”
A expectativa é que, com mais municípios aderindo ao programa, seja possível unificar rotas, reduzir custos operacionais e diminuir o tempo de deslocamento dos estudantes, especialmente nas regiões rurais da Zona Sul.
