A Câmara de Pelotas avançou na tramitação do projeto da prefeitura que autoriza contratações temporárias para a rede municipal de ensino, com foco imediato na falta de monitores nas escolas. O tema voltou à pauta no dia 24 de fevereiro, um dia após o início das aulas, quando a carência de profissionais ficou escancarada e chegou ao plenário junto com a cobrança de uma comissão da comunidade escolar da Escola Francisco Barreto. O debate foi tenso, houve emenda para enxugar o projeto e, depois de destravar pareceres que estavam pendentes, a matéria agora aguarda redação final para ser votada.
Para quem não lembra, a prefeitura protocolou o projeto em 19 de dezembro, em regime de urgência, pedindo autorização para 271 contratações temporárias na Educação. A lista inclui motoristas, professores, auxiliares de educação infantil, cuidadores, merendeiros, monitores e secretários de escola. A justificativa do Executivo era objetiva: término da validade do último concurso, aumento de readaptações e falta de tempo hábil para concluir nomeações efetivas antes do início do ano letivo de 2026.
Ainda em dezembro, no dia 23, a CCJ deu parecer favorável, com relatoria de Jurandir Silva (PSOL). O projeto passou pela etapa jurídica, mas não avançou no ponto seguinte, que era a análise orçamentária. E aí está o centro do problema político. A relatoria da COF estava com Junior Fox (PL), e o parecer não saiu no fim do ano. A presidência conjunta de CCJ/COF era de César Brisolara (PSB). O projeto entrou com urgência, mas ficou parado. A tramitação esfriou justamente na virada para o ano letivo, quando a necessidade prática já estava desenhada pela própria justificativa do Executivo.
O assunto só voltou a andar ontem, um dia depois da volta às aulas, com a falta de profissionais exposta nas escolas e pressão direta no plenário. Representantes da comunidade escolar da Escola Francisco Barreto acompanharam a sessão e cobraram providências dos vereadores. No meio desse cenário, o vereador Cristiano Silva apresentou uma emenda supressiva que muda o tamanho da resposta. A proposta dele corta praticamente todo o projeto original e mantém apenas a autorização para 37 monitores de escola, excluindo as demais funções previstas, como professores, auxiliares, cuidadores, merendeiros, motoristas e secretários.
O argumento da oposição, repetido em outras discussões sobre pessoal, foi o de que a Prefeitura precisa abrir concurso público e não recorrer a contratações emergenciais. Já o governo respondeu pelo caminho jurídico. No parecer de Jurandir, líder do governo na Câmara, a defesa foi a de que a contratação temporária está prevista em lei e se enquadra na hipótese de excepcional interesse público.
Na prática, o embate ficou dividido entre duas teses: concurso como regra permanente e contratação emergencial como solução de curto prazo para evitar desorganização nas escolas. Na COF , houve mudança de relatoria. Com Fox ausente, em viagem, o relator passou a ser Ivan Duarte(PT), que apresentou parecer favorável ao projeto. Com os pareceres aprovados nas comissões, o projeto agora aguarda redação final para ser submetido ao plenário.
No fim, o roteiro é simples e ruim para a Câmara. O projeto foi protocolado em urgência em dezembro, mas deixaram mofar. Quando a falta de profissionais apareceu no primeiro dia de aula, com a escola cobrando na frente de todo mundo, a tramitação andou a toque de caixa. Fica a pergunta que interessa: o que de tão importante foi feito nos primeiros dias do ano para que uma questão básica do funcionamento das escolas não fosse prioridade? Quando a realidade bateu na porta do plenário, tiveram que agir sob pressão.
