Há duas semanas, o prefeito Fernando Marroni (PT) anunciou reajuste de 5,4% ao magistério municipal e encaminhou o projeto à Câmara. O índice acompanha o piso nacional e abriu a discussão formal sobre política salarial no início do ano legislativo.
A proposta passou a tramitar, mas ainda não houve sessão específica nem debate público em plenário nos últimos dias sobre o tema. Ainda assim, ontem, a presidência da Câmara publicou manifestação defendendo recomposição salarial e eventual aumento real aos servidores, condicionados à situação fiscal do município. O ponto central é o momento, não apenas o conteúdo. A manifestação não ocorreu no dia do anúncio do Executivo. Veio duas semanas depois. E veio justamente no dia de retorno às aulas na rede municipal.
O início do ano letivo expõe problemas conhecidos. A realidade salarial de Pelotas tem levado professores a buscar melhores condições em municípios vizinhos, como Capão do Leão. Ao mesmo tempo, a rede enfrenta necessidade de recomposição de vagas, convocação de aprovados em concursos e contratações emergenciais. Soma-se a isso a demanda crescente por auxiliares capacitados para acompanhamento de alunos com transtorno do espectro autista, área em que a pressão por estrutura adequada é permanente. Nesse contexto, salário é instrumento de retenção de profissionais e de garantia mínima de estabilidade da rede.
O presidente Michel Promove (PP) não mencionou diretamente o projeto do magistério. Porém, ao defender recomposição e estabelecer a responsabilidade fiscal como parâmetro, posicionou-se dentro do mesmo eixo aberto pelo Executivo.
A sequência dos fatos permite uma leitura. O Executivo formaliza proposta. A tramitação segue. O ano letivo começa. A presidência da Câmara escolhe este momento para registrar publicamente sua visão sobre política salarial. Não há afirmação de alinhamento automático. Há sinalização de ambiente.
Na prática, a Câmara decidiu se posicionar na semana em que a educação voltou ao centro da rotina da cidade. E no plano político, o gesto também pode ser interpretado como tentativa de reorganizar a relação institucional após um início de ano marcado por ruídos entre Executivo e Legislativo. Ao escolher a pauta salarial — sensível e estrutural — para se manifestar publicamente, a presidência da Câmara emite sinal de disposição ao diálogo, ainda que sob a condicionante fiscal. Não é adesão automática, mas é indicativo de que o ambiente pode caminhar para interlocução mais previsível do que nos primeiros movimentos do ano.
O alarme e a conta
A mobilização de prefeitos da Azonasul em Brasília foi apresentada em tom de urgência máxima. A narrativa fala em risco de colapso fiscal, populismo legislativo e ameaça estrutural às finanças municipais. O tom é exagerado. O tema, não.
Pelo menos dez prefeitos da região participam da agenda articulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O foco é pressionar o Congresso contra projetos que criam despesas permanentes aos municípios. Entre eles está o PLP 185/2024, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e tem impacto nacional estimado em R$ 103 bilhões nos regimes próprios de previdência.
O número é grande no plano nacional. O que interessa aqui é o efeito local. Municípios da Zona Sul com menos de 20 mil habitantes têm baixa base contributiva e alta dependência do FPM. Muitos já operam com margem fiscal estreita. Em cidades pequenas, qualquer ampliação de despesa permanente pressiona a folha e reduz a capacidade de manutenção básica. É escolha prática: ou paga folha, ou posterga obra, ou atrasa fornecedor.
Isso significa que as pautas são ilegítimas? Não. Agentes comunitários de saúde atuam na ponta do SUS. Farmacêuticos sustentam a política de medicamentos. Profissionais da educação enfrentam ambientes complexos. A valorização profissional é política pública. O problema surge quando o Congresso cria obrigação permanente e transfere execução financeira para municípios sem mecanismo automático de compensação federal.
O conflito é federativo. Enquanto a União concentra arrecadação, os municípios executam política social. A defesa da PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o repasse do FPM no mês de março, mostra que os prefeitos reconhecem a necessidade de reforço de receita. Contudo, o aumento concentrado em um único mês não resolve o déficit previdenciário estrutural.
O debate precisa sair do campo emocional. Nem o discurso de colapso ajuda. Nem a aprovação de novas despesas permanentes sem fonte definida resolve. Direito social e responsabilidade fiscal não são polos opostos. São variáveis do mesmo orçamento. O equilíbrio não é ideológico. É matemático.
Recalibrado
Nos últimos dias, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) sinalizou uma mudança estratégica no discurso do bolsonarismo, ao buscar ampliar seu apelo para além da base tradicional com uma linguagem inclusiva — como ao pedir apoio a “todas, todos e todes” em uma publicação nas redes sociais, gesto que indica tentativa de quebrar a bolha bolsonarista e ganhar simpatias fora do núcleo duro. Esse mesmo movimento de adaptação já tinha sido perceptível recentemente no discurso de Luciano Zucco, pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul, quando na entrevista à Rádio Pelotense ele adotou um tom menos combativo e menos centrado nas marcas mais radicais do PL, focando mais em temas técnicos e gestão do que em confronto ideológico direto. Esses movimentos, em conjunto, sugerem que setores do bolsonarismo estão ajustando retórica e estratégias para ampliar alcance eleitoral em um cenário político mais competitivo, buscando parecer mais moderados e conectados com eleitores que vão além da base tradicional.
