Como última ação do mandato na presidência da Câmara de Vereadores de Pelotas, o vereador Carlos Junior (PSD), acompanhado do 1º secretário da Mesa Diretora, Paulo Coitinho (Cidadania), apresentou ao prefeito Fernando Marroni (PT) o Edital de Chamamento Público para aquisição do prédio próprio para sediar o Poder Legislativo.
De acordo com Carlos Junior, o município necessita adquirir imóvel adequado, em definitivo, para sediar a Câmara. O Chamamento Público busca aquisição com melhor resultado e menor custo possível. A localização indicada é a Zona de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPPC) ou ao longo dos eixos estruturantes, que são as avenidas Duque de Caxias, Fernando Osório, Juscelino Kubitschek de Oliveira (perimetral), Adolfo Fetter, Domingos de Almeida e Ferreira Viana.
Os lotes devem ter dimensões entre 750 e cinco mil metros quadrados, admitindo áreas superiores ou conforme as diretrizes do Terceiro Plano Diretor. É preciso ter pavimentação viária, redes de abastecimento de água potável e coletora de esgoto sanitário ou fossa, rede elétrica com iluminação pública e rede de galeria pluvial ou sistema equivalente de drenagem.
O imóvel não pode ter ônus ou pendências judiciais. Poderão participar do processo qualquer interessado, pessoa física e jurídica, que comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no Edital.
