O número de inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade 2024 (Encceja PPL) teve aumento de 15% na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e de 21,9% no sistema prisional do Estado. Os exames serão aplicados nos dias 15 e 16 de outubro.
No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pelotas são 21 internos inscritos para Ensino Fundamental e dez para Ensino Médio. Todos farão a prova na própria unidade. No mesmo dia, a seletiva ocorre para 179 detentos do Presídio Regional de Pelotas (PRP).
De acordo com o levantamento da Fase, este ano serão 249 socioeducandos interessados em completar os estudos. As pessoas privadas de liberdade que tentam uma oportunidade de concluir os estudos através do sistema educacional chegam a 8.356 aptas. Desse total, 462 inscritos estão na 5ª Região Penitenciária, sendo 179 do PRP e 168 da Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg).
O Encceja PPL é direcionado aos jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria, e querem a certificação de escolaridade nos níveis fundamental e médio. As provas seguem requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor. Isso quer dizer que os inscritos concorrem ao mesmo nível de dificuldade das provas para estudantes fora do sistema prisional.
Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, é um grande passo e oportunidade para que esses estudantes possam retomar o caminho do conhecimento, abrindo novas portas para o futuro. Já no sistema prisional, o progresso escolar representa a construção para aqueles que almejam novos objetivos. “A educação no sistema prisional surge como possibilidade para ressocialização e, do ponto de vista dos direitos humanos, uma alternativa para o desenvolvimento pessoal de cada um.”
Olhar no futuro
O coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (Gitep) da UCPel, Luiz Antônio Bogo Chies, lembra que toda oferta de acesso à educação a pessoas privadas de liberdade é um compromisso do Estado e é muito importante quando se identifica um aumento na participação de internos e apenados nesse campo.
Atualmente, dez presos cursam nível superior, sendo seis deles com bolsa de estudo na Universidade Católica de Pelotas. “O Rio Grande do Sul tem mudado o quadro de oferta à educação a privados de liberdade. Claro que falta muito para chegar ao nível da universalização. Mas vemos com bons olhos esse movimento pela educação”, comentou Chies. A disponibilidade de bolsas de estudos, por exemplo, é uma forma de incentivar estes candidatos a atingirem níveis superiores de ensino
