A criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão marca um novo capítulo na política de conservação ambiental no litoral sul do Rio Grande do Sul. As duas unidades federais foram instituídas por decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União em 6 de março de 2026 e abrangem uma extensa área costeira e marinha no município de Santa Vitória do Palmar.
O conjunto das áreas protegidas ultrapassa 1,6 milhão de hectares, considerando o parque, a APA e a zona de amortecimento. A iniciativa busca preservar ecossistemas considerados estratégicos para a biodiversidade do Atlântico Sul, além de estimular pesquisa científica, turismo sustentável e a recuperação de estoques pesqueiros.
A criação das unidades também reacende um debate na região sul do Estado. Enquanto especialistas e gestores ambientais apontam benefícios ecológicos e socioeconômicos de longo prazo, representantes de setores produtivos demonstram preocupação com possíveis impactos nas atividades econômicas locais.
Compromisso com a preservação
A criação das unidades de conservação foi conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que a medida reflete o compromisso do governo federal com a proteção dos ecossistemas marinhos. “Há por trás dessa medida estudos científicos, escuta pública, articulação entre instituições e empenho de servidores, pesquisadores e cidadãos comprometidos com a conservação da biodiversidade e a defesa do interesse público”.
Região estratégica para a biodiversidade
O Parque Nacional do Albardão terá cerca de 1.004.480 hectares, enquanto a Área de Proteção Ambiental contará com aproximadamente 55.983 hectares. As unidades formam um mosaico de proteção ambiental que abrange ambientes costeiros e marinhos de grande relevância ecológica.
A área abriga uma diversidade significativa de espécies, incluindo tartarugas marinhas, tubarões, raias, aves migratórias e mamíferos marinhos. Entre eles está a toninha, considerada o golfinho mais ameaçado do Atlântico Sul Ocidental. O secretário municipal de Meio Ambiente de Rio Grande, Antonio Soler, destaca a relevância ambiental da região. Segundo ele, a importância da área é “extrema e inédita”.
Patrimônio natural e paleontológico
Além da biodiversidade, o Albardão abriga formações geológicas e paleontológicas de grande valor científico, como os chamados concheiros, depósitos naturais formados pelo acúmulo de conchas ao longo de milhares de anos.
Segundo a ministra Marina Silva, a criação das unidades garante proteção compatível com a importância da região. “No Albardão, os ambientes de concheiros, a presença de espécies ameaçadas, sua notável biodiversidade e um patrimônio arqueológico de grande valor passam, finalmente, a receber a proteção compatível à sua relevância”, afirmou.
Pesca artesanal e recuperação de estoques
Um dos pontos centrais do debate regional envolve a atividade pesqueira. O decreto garante a continuidade da pesca artesanal, desde que respeitadas as regras previstas no futuro plano de manejo. Soler coloca que a proteção ambiental pode beneficiar a pesca no médio e longo prazo. “Esse impacto vai depender da construção técnica e política do plano”, explicou. Segundo ele, a conservação de áreas marinhas pode aumentar a disponibilidade de peixes nas regiões vizinhas ao parque.
Gestão e próximos passos
A gestão das novas unidades ficará sob responsabilidade do ICMBio. Entre as primeiras ações previstas estão a criação de um conselho consultivo e o início da elaboração participativa do plano de manejo, documento que definirá o zoneamento e as regras de uso da área.
Questionamentos de setores econômicos e gestores
Apesar dos argumentos ambientais, a criação do parque também gerou críticas de parte do setor empresarial da região. O presidente da Associação Comercial de Pelotas, Fabrício Cagol, afirma que entidades locais sentem falta de maior acesso às informações técnicas que embasaram a criação da unidade. “Faltou diálogo dentro dessa criação”. Entre as preocupações apontadas estão possíveis restrições a atividades econômicas e impactos no desenvolvimento regional.
O prefeito de Santa Vitória do Palmar e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), André Selayaran (MDB), também manifestou preocupação com a condução do processo. Segundo ele, embora a preservação ambiental seja reconhecida como necessária, ainda há incertezas sobre os efeitos da nova unidade de conservação. “Houve pouca discussão com a sociedade e ainda não há clareza sobre o que poderá ser realizado e o que será proibido na unidade”.
O prefeito também destacou que a região já desenvolve atividades como turismo off-road, pesca e produção rural, que podem ser impactadas pelas futuras regras de gestão. “Haverá um órgão que deliberará sobre as atividades permitidas após a instalação do parque, esse ‘cheque em branco’ é o que nos causa maior preocupação”, disse.
Selayaran acrescenta que experiências em outros parques nacionais mostram potencial de geração de renda por meio do turismo, mas afirma que ainda é cedo para prever resultados no caso do Albardão. “Em um primeiro momento foi nos falado da possibilidade de criação de hotéis, restaurantes, algo que seria positivo. O Hermenegildo poderia ser um hub de chegada de visitantes e impulsionar o turismo na região, mas esses benefícios ainda não estão claramente definidos no processo”.
Segundo ele, o município também avalia medidas para garantir maior transparência na implementação do parque, inicialmente por meio do diálogo com o governo federal e, se necessário, pela via judicial.
