A Câmara de Vereadores de Rio Grande deu início à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar, de forma paralela à esfera criminal, a morte do menino Joaquim Klinger (Joca), em 28 de maio de 2025, na UPA do Cassino. Até o momento, já foram ouvidos pela comissão os pais de Joca, Izabel Simch e Marcelo Klinger, e a secretária Municipal da Saúde (SMS), Juliana Acosta. A expectativa é que o inquérito seja concluído em junho.
A CPI foi proposta por nove vereadores rio-grandinos, entre eles Júlio Lamim (União Brasil), que preside as sessões. Segundo ele, as informações também devem cooperar para que a Casa avance em uma visão ampla da situação nos sistemas de emergência e urgência do município. Sendo assim, além de apurar as circunstâncias que levaram à morte do menino Joca, levantar as deficiências do sistema, de forma a propor melhorias e otimizações para o atendimento das urgências em Rio Grande.
Diversos requerimentos feitos pela comissão já foram aprovados e uma documentação bastante densa, de diversos órgãos, foi recebida e está em análise pelos membros da CPI. “Os vereadores estão trabalhando com rigor, com todo o profissionalismo e atenção que essa matéria exige e aguardo ansiosamente pela finalização dos trabalhos. Tenho certeza que vamos conseguir entregar um bom resultado à população que confia na Câmara de Vereadores como aliado à solução desse caso em específico”, afirma Lamim.
Os depoimentos devem ser colhidos pelos próximos dois meses pela CPI e terão novos encaminhamentos ainda nesta semana, quando são esperadas as oitivas de profissionais da saúde que atuaram diretamente no caso. Entre eles, a fala mais aguardada é do médico que está sendo investigado por possível negligência durante o atendimento do menino.
Depoimento dos pais
Segundo os pais, o menino foi atendido na véspera da morte, de forma particular, e obteve diagnóstico de laringite aguda. O quadro respiratório se agravou durante a noite e, às 3h10, Joaquim deu entrada na UPA com sinais de crise asmática e suspeita de complicação por H1N1. O atestado de óbito aponta insuficiência respiratória associada à crise de asma como causa da morte.
A mãe de Joaquim afirmou durante seu depoimento à CPI que, ao chegar à unidade, por volta das 4h, o menino estava sentado, com oxímetro no dedo e suporte respiratório. Logo em seguida, percebeu o agravamento do estado clínico e passou a solicitar diretamente a intubação. “Eu falei: pelo amor de Deus, entuba meu filho”, diz Izabel, que afirma ter recebido a recomendação pelo procedimento do pediatra da criança.
Izabel confirmou a tentativa de acionar uma ambulância particular. Sobre a dinâmica de enfermagem, também reforçou que a equipe pedia reiteradamente providências ao médico.
Depoimento da Secretária
Na última sexta-feira, a CPI ouviu a responsável pela pasta da saúde rio-grandina, que afirmou que, no momento do ocorrido, a unidade estava apta para atendimento de pacientes graves. Juliana Acosta também detalhou que, na data do atendimento, a UPA Cassino contava com três médicos, três enfermeiras e quatro técnicos de enfermagem por turno, número maior que o mínimo exigido para o porte da unidade.
Um dos pontos levantados pela CPI é a carga horária de trabalho dos profissionais, que na ocasião, seriam os mesmos desde às 7h da manhã do dia anterior. Segundo a secretária, não é prática comum que um profissional permaneça em plantão contínuo dentro da mesma unidade, mas reconheceu que médicos podem atuar simultaneamente em diferentes serviços, algo que fugiria ao controle direto da SMS.
Sobre as medicações ministradas ao menino Joca, Juliana afirmou que o controle de medicamentos é feito via sistema eletrônico, com responsabilidade técnica vinculada à farmacêutico bioquímico concursado. A secretária garantiu ainda que há treinamentos periódicos aos trabalhadores.
Em suas declarações, a secretária reafirmou que a UPA Cassino contava com estrutura adequada, profissionais habilitados, protocolos vigentes e controle formal estabelecido.
Processo administrativo
Em 17 de junho do ano passado, quase um mês depois da morte de Joaquim, foi aberta uma sindicância pela prefeitura de Rio Grande para apurar um possível caso de negligência envolvendo dois médicos da unidade. Após o desligamento dos profissionais e o encerramento das diligências, o conteúdo será remetido ao Ministério Público Estadual para continuidade da investigação em esfera criminal.
Foram ouvidas 14 pessoas, entre profissionais e membros da família de Joaquim, e realizadas diligências com órgãos de classes profissionais envolvidas no caso. Administrativamente, ninguém foi responsabilizado pela morte do menino e o executivo rio-grandino arquivou o caso, sem considerar que houve erro médico. No entanto, os documentos foram encaminhados ao Ministério Público, que ficará à cargo da continuidade da investigação.
