A sessão ordinária desta segunda-feira (29), que seria a última do ano, a Câmara de Vereadores de Pelotas colocou em pauta – matérias do dia – os projetos de Decretos Legislativo 48/2025, 49/2025 e 50/2025, com efeito suspensivo dos Decretos Municipais nº 7.069, 7.071 e 7.072 todos de 2025, que tratam principalmente de regulamentações urbanísticas e ambientais, com foco na mitigação de riscos em áreas de alagamento ou baixas.
Em defesa dos seus votos, os vereadores fizeram discursos animados e até com discretas indiretas para quem era de oposição e situação. Mas prevaleceu a derrubada.
No entendimento do vereador Marcelo Bagé (PL), autor dos decretos, os projetos extrapolam os limites do poder regulamentar e invadem a competência do Legislativo. O vereador defendeu a proposta como uma forma de proteger o princípio da separação dos poderes.
Com isso, o placar ficou em 13 votos favoráveis e 4 contrários para o decreto 48/2025; 11 votos favoráveis e 5 contrários para 49/2025 e 11 votos favoráveis e 4 contrários para 50/2025. O dia ainda foi de aprovar menções e votação para alterar redações de artigos de regimentos internos.
Votos favor
- Júnior Fox
- Marcelo Bagé
- Paulo Coutinho
- Daniel Fonseca
- Eder Blank
- Barriga
- Cristiano Silva
- Marcelo Fonseca
- Tauã Ney
- Cauê Furo Souto
- Michel Promove
– Rafael Amaral e Arthur Hallal votaram somente pela derrubada do decreto 7072
