A Receita Federal anunciou recentemente o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) – mais conhecido como CPF dos imóveis. O sistema atribui a cada imóvel urbano ou rural um identificador único, georreferenciado e com validade nacional, unificando informações de cartórios, prefeituras e registros imobiliários. A medida busca aumentar a segurança jurídica de proprietários e locatários e reduzir aluguéis informais.
Segundo Daiane Munhoz, supervisora de gestão de relacionamento de locações da Casarão Imóveis, a iniciativa incentiva a formalização dos contratos e torna a gestão profissional um diferencial competitivo. A exigência valerá tanto para locadores quanto para locatários, já que o cruzamento de dados permitirá à Receita Federal identificar aluguéis não declarados, sucessões, espólios e contratos irregulares.
A informalidade nos aluguéis pode gerar riscos sérios, como inadimplência e até possibilidade de usucapião, dependendo do caso. Por isso, Daiane reforça que a regularização e a administração profissional garantem maior visibilidade, segurança e retorno financeiro.
Situação do mercado imobiliário em Pelotas
Mesmo Pelotas sendo conhecida por ser uma cidade universitária e com grande giro de imóveis, os desafios pós-pandemia ainda continuam, com queda na procura e oferta elevada. A definição do valor do aluguel depende de fatores como localização, estado do imóvel, área de lazer e mobiliário, sendo calculado geralmente a partir de 0,5% do valor de venda, com ajustes conforme o imóvel e bairro, aponta a especialista.
O CIB deve ser totalmente implementado até o final de 2025, com cartórios e prefeituras atualizando suas informações digitalmente. A adaptação será gradual em 2026, mas a partir de 2027 espera-se identificar irregularidades em massa. O cadastro não cria novos impostos, mas aumenta a fiscalização, a transparência e a segurança das transações imobiliárias, observadas as regras de proteção de dados pessoais e de sigilo previstas por leis.
