O juiz Alexandre Moreno Lahude, da 4ª Vara Cível do Juizado Regional Empresarial do Foro de Pelotas, aprovou nesta segunda-feira (25) a solicitação de recuperação judicial (RJ) apresentada no último dia 6 pela direção do Brasil.
O magistrado nomeou a advogada Cristiane Pauli, da empresa Feversani, Pauli & Santos, de Santa Maria, como administradora judicial. Foi este mesmo escritório que realizou o trabalho de constatação prévia, um laudo pericial da documentação apresentada pelo clube.
O Xavante deve apresentar um plano de recuperação judicial em até 60 dias, sob pena de decretação de falência.
Desta maneira, dois atos vêm na sequência, imediatamente:
- o administrador judicial abre um edital para os credores se habilitarem;
- começa o chamado “stay period”, período de 180 dias em que as dívidas do clube ficam suspensas. Neste caso, todos os processos judiciais podem seguir tramitando, mas não pode haver mais nenhum tipo de pagamento ou execução, ou uma penhora de bem, por exemplo, durante o período.
O administrador judicial é um profissional remunerado com base no valor total da recuperação judicial – em média, de 1% a 2% do total da RJ (R$ 21,8 milhões no caso do Brasil). As principais atribuições dele são acompanhar o andamento do processo, a gestão da recuperanda (o clube) e vistoriar o cumprimento do plano eventualmente aprovado.
Renegociação de dívidas
Agora, o clube precisa apresentar o plano de recuperação em até 60 dias. O prazo pode ser prolongado pela Justiça por diferentes razões, inclusive a pedido dos credores.
Uma vez entregue o plano de recuperação, a proposta é encaminhada a uma assembleia de credores. Esse evento, conforme a legislação, deve ocorrer até 150 dias após o deferimento da RJ – prazo que também é passível de prorrogação.
Na assembleia, então, os credores apreciam o plano. Toda a negociação se dá com intermediação do administrador judicial designado pelo juiz.
Proposta por SAF
Deferida a recuperação judicial, os investidores interessados em comprar 90% das ações da eventual Sociedade Anônima de Futebol (SAF) devem apresentar a qualquer momento a proposta – já pronta.
