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Recuperação judicial: como funciona o processo pelo qual o Brasil deve passar Recuperação judicial acelera processo por SAF no Bento Freitas
O laudo pericial concluído nesta segunda-feira (18) pela empresa Feversani, Pauli & Santos, de Santa Maria, recomenda que a solicitação de recuperação judicial (RJ) do Grêmio Esportivo Brasil seja aprovada.
O trabalho iniciado na semana passada, chamado de constatação prévia, resultou em um extenso documento de 80 páginas sobre a situação do clube e os documentos apresentados pela direção xavante para homologar a solicitação da RJ.
Na conclusão, o laudo indica: “da análise dos autos, entende-se pela possibilidade de deferimento do processamento da recuperação judicial, sobretudo se considerada a previsão da Lei da SAF [Sociedade Anônima do Futebol], que expressamente permite o ajuizamento da recuperação judicial por clubes de futebol”.
Cabe agora ao juiz Alexandre Moreno Lahude, da 4ª Vara Cível do Juizado Regional Empresarial do Foro de Pelotas, aprovar ou não a solicitação. Isso deve ocorrer a qualquer momento. Se aprovada, o magistrado nomeará um administrador judicial para dar sequência ao processo.
SAF é esperada
O documento da constatação prévia menciona também a perspectiva da chegada da proposta por compra de 90% das ações de uma eventual SAF do Brasil.
“Se considerado o apontado durante a visita feita por esta auxiliar junto ao clube, a expectativa é de que, com o deferimento do processamento da recuperação judicial, seja feita a constituição de sociedade anônima de futebol, com a participação de investidores”, diz trecho do laudo.
Uma proposta está pronta por um grupo de investidores composto por três partes. A apresentação dessa proposta dependia da consolidação da RJ do clube na Justiça. Portanto, ela pode chegar à direção executiva a qualquer momento. A SAF precisa ser aprovada também no Conselho Deliberativo (CD) e em Assembleia Geral, de acordo com os ritos do estatuto do Xavante.
