A Justiça Federal, através da 1º Vara de Pelotas, havia determinado o leilão do prédio principal da Santa Casa de Rio Grande, que está em processo de recuperação judicial. No local funciona o Hospital Geral, com Pronto Socorro, alas de internação, ambulatórios e a parte administrativa do complexo. Em análise da ação, a Justiça Estadual decidiu pelo cancelamento do certame, que já tinha datas fixadas para 4 e 24 de setembro.
A administração do Complexo Santa Casa do Rio Grande confirmou que foi expedida uma nova decisão sobre o assunto e que não irá se manifestar no momento. “Tomamos ciência e o conteúdo será devidamente analisado pela nossa equipe jurídica. Eventuais manifestações serão realizadas em momento oportuno”, afirma, através da assessoria de comunicação.
A Santa Casa de Rio Grande está em tratativas para adesão ao Programa “Agora Tem Especialistas”, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal, em parceria com o Ministério da Saúde. O programa viabiliza a reorganização do passivo federal e permite o pagamento das dívidas com base no incremento de receitas geradas pela própria iniciativa. A adesão a essa medida poderá resultar na suspensão da execução fiscal que deu origem à determinação do leilão.
O prédio central da Santa Casa tinha sido avaliado em R$ 70 milhões.
Posicionamento da Justiça Estadual
No despacho, o órgão estadual entende que o Hospital Geral da Santa Casa de Rio Grande é o local onde são desenvolvidas grande parte das atividades da instituição e, por conta disso, defende que a mesma tem competência para definir os bens que são essenciais para seu reerguimento, como o prédio central. “Nesse cenário, inviável a realização de atos que constituam a venda ou a retirada de tais bens da posse da recuperanda”, afirma o texto.
Outro leilão segue vigente
Em junho foram divulgados outros leilões de bens da Santa Casa de Rio Grande, que integram seu Plano de Recuperação Judicial. Trata-se de um processo diferente do que está em discussão entre Justiça Federal e Estadual.
Um dos destaques do certame que está em aberto é o leilão do maior cemitério de Rio Grande, localizado na rua 2 de novembro, que ainda não foi arrematado. Ele inclui o crematório e as capelas mortuárias, e foi avaliado em R$ 30 milhões. Além deste, o terreno e algumas estruturas para a construção do que seria o novo cemitério da cidade, no bairro Carreiros, também está incluso no leilão, com valor avaliado inicialmente em R$ 5,23 milhões.
O prédio onde funcionou o Hospital Psiquiátrico da cidade também foi levado à leilão, mas não teve arrematantes até o momento.
Ainda em junho, o passivo contemplado no processo de Recuperação Judicial da Santa Casa de Rio Grande era estimado em cerca de R$ 220 milhões.
