A prefeitura de Pelotas enfrenta um passivo de até R$ 25 milhões com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Prevpel), uma dívida herdada da gestão anterior que agora precisa ser equacionada. A informação foi revelada pelo diretor-presidente da autarquia, Renato Abreu.
O débito é resultado de contribuições patronais – a parte do empregador – que a prefeitura deixou de repassar ao Prevpel ao longo dos anos. Abreu faz questão de esclarecer que a dívida não afeta os valores descontados diretamente dos salários dos servidores. “Só pode haver dívida de contribuição patronal, os servidores estão em gelo, naturalmente”, afirma o diretor. Ele pontua que “a prefeitura teve atrasos de contribuição patronal do grupo em capitalização”, ressaltando que o problema não reside nos descontos dos trabalhadores, mas nos repasses do Executivo.
A dívida de R$ 25 milhões é a soma de diversos atrasos e de um bloqueio judicial. A história do passivo remonta a um parcelamento de débitos antigos que foi autorizado antes da pandemia. Segundo Abreu, a lei federal permitiu a suspensão temporária desses pagamentos durante o período da crise sanitária. No início de 2022, os débitos foram reparcelados, mas a prefeitura só conseguiu honrar o acordo até abril de 2024. “Há uma parcela considerável desse parcelamento, que no máximo é em 60 vezes, em atraso”, explicou o diretor.
Além disso, a dívida de R$ 9 milhões é um caso à parte, mas com impacto direto no fundo. Esse montante foi retirado do Prevpel em setembro de 2019 por uma decisão judicial para pagar a folha de servidores, em um momento de dificuldade financeira da gestão anterior. “Esse dinheiro deve ser devolvido para o Prevpel também”, reforçou Abreu.
O montante total, somando os parcelamentos em atraso com o bloqueio judicial, levou a direção do Prevpel a estimar o débito entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. A atual administração, segundo Abreu, está em dia com as suas obrigações, mas o passivo histórico precisa ser resolvido. “Mas existe esse débito que deve ser reparcelado”, alertou.
Atenção a longo prazo
Embora o pagamento de aposentadorias e pensões não corra risco imediato – já que a prefeitura tem a obrigação legal de cobrir qualquer déficit mensal do fundo –, a dívida compromete o Prevpel a longo prazo. O capital do fundo é a garantia de que as futuras gerações de aposentados terão seus benefícios assegurados. Com R$ 25 milhões de capital não disponível, o fundo deixa de investir esse dinheiro e, consequentemente, perde a oportunidade de gerar rendimentos que fortalecem a sua sustentabilidade.
Para regularizar a situação e resgatar a saúde financeira do Prevpel, a solução precisa passar pela aprovação de uma nova lei municipal. “Vai ter que ser feita uma nova lei, porque a lei que foi feita nos primeiros parcelamentos era de parcelamento. Como foi atrasado, tem que se fazer uma lei para o reparcelamento”, concluiu o diretor-presidente.
