O juiz Bento Fernandes de Barros Junior decidiu na última semana pela extinção do processo que tentava impedir a criação de um loteamento de 25,5 hectares em uma área da Associação Rural de Pelotas (ARP) doada pelo Município em 1959. Na decisão, ele considera que o ato “não representa lesão efetiva ao erário”.
O atual presidente da associação, José Luiz Kessler, afirma que a entidade irá avaliar os próximos passos, já que a evolução do projeto depende do interesse dos investidores e do atual governo. “A nossa posição é de prudência e interesse em dialogar com o prefeito”, diz.
“Se ele considerar que é uma pauta boa e que a prefeitura tem interesse em ver a progressão, vamos dar encaminhamentos, levaremos isso ao nosso conselho e à nossa diretoria”, explica Kessler.
O ex-presidente da ARP, Augusto Rassier, lembra que o prosseguimento do projeto depende do poder Executivo. “Existe diálogo, tanto que já conversamos com o nosso prefeito a respeito do projeto”, afirma. O governo afirma que a decisão ainda pende de recurso e que “é prudente aguardar o trânsito em julgado”.
Relembre
Em outubro de 2023, o governo da então prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores um projeto para autorizar que 25,5 hectares da Associação Rural de Pelotas (ARP) fossem desmembrados para a criação de um loteamento. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi barrada por uma decisão liminar da Justiça a partir de uma ação movida pelo advogado Antônio Ernani da Silva Filho.
A autorização é necessária, já que o terreno da Associação Rural foi doado pelo Município em 1959 com a condição de que não fosse usado para fins lucrativos. A lei de quase 70 anos atrás proíbe a entidade de alienar o imóvel ou parte dele sob pena de a propriedade da área retornar ao Município.
O projeto apresentado pelo governo em 2023 estabelecia como condições para o empreendimento a criação de ruas interligando as avenidas Dom Joaquim e Salgado Filho, a criação de um parque público e a proibição de condomínios fechados. O governo à época justificou a iniciativa considerando a evolução urbana de Pelotas.
Segundo o então presidente da ARP, Augusto Rassier, o projeto previa um parque urbano com lago, praças, ciclovias e complexos esportivos, e geraria uma arrecadação anual de R$ 4 milhões em IPTU. Segundo a entidade, o valor da venda seria utilizado para restaurar a sua sede e os pavilhões da Expofeira no Parque Ildefonso Simões Lopes.
