A liminar suspendendo os efeitos da emenda à Lei Orgânica que obrigava a prefeitura a pagar as emendas impositivas da área da saúde ainda no primeiro semestre é um alívio para o governo.
Do ponto de vista administrativo, a medida dá um fôlego para que os recursos sejam pagos ao longo do ano. De acordo com a ação movida pela procuradora-geral do Município, Cristiane Grequi Cardoso, o cumprimento do prazo “provoca o colapso na prestação dos serviços públicos”.
No plano político, a liminar afasta, pelo menos temporariamente, as ameaças de impeachment que vinham da Câmara sob o argumento de que o não pagamento seria crime de responsabilidade.
Vereadores da oposição já tinham deixado claro que, caso todas as emendas da saúde não fossem pagas até o final de junho, seria aberto um processo para a cassação do prefeito Fernando Marroni (PT).
“Não gostaria de ser autor de um pedido de impeachment do prefeito Marroni logo no meu primeiro ano de mandato, mas não sou prevaricador. Se até o dia 30 de junho o prefeito não executar todas as emendas, eu terei que cumprir a minha função e dar início ao processo de impeachment”, disse Marcelo Bagé (PL) na sessão de 13 de maio.
Apesar da temperatura elevada no parlamento, o risco real de um impeachment pode ser considerado baixo. Hoje, não haveria os 14 votos necessários para uma cassação. Mesmo assim, enfrentar um processo de impeachment logo no primeiro ano de gestão aumentaria o desgaste e a exposição do governo.
A liminar não é um ponto final. O caso ainda será julgado pela Justiça. Até lá, veremos as reações da oposição já nas sessões da Câmara desta semana.
