Em assembleia realizada nesta quarta-feira, no ginásio externo do Colégio Pelotense, o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) reuniu servidores públicos municipais para definir as pautas de reivindicações salariais que serão apresentadas ao governo municipal. As demandas serão levadas à negociação durante a data-base, que acontece em maio. A data-base é o período do ano em que os municipários negociam reajustes salariais e outras melhorias nas condições de trabalho.
Com o auditório do ginásio completamente lotado, foi lida a resposta dada pelo governo municipal ao Simp, no dia 16 de abril. No geral, o governo se mostrou aberto ao diálogo, mas a maioria das respostas ficaram condicionadas a estudos técnicos ou limitações financeiras. Em seguida, o documento da proposta do Simp para a negociação salarial e benefícios dos servidores municipais também foi lido. Entre os principais pontos, estão:
– Aumento do piso salarial para R$ 1.520.
– Reajuste de 11,06% nos salários.
– Vale-alimentação de R$ 700 e extensão para licenças.
– Planos de carreira para todos os servidores.
– Melhorias para professores, agentes de saúde e guardas municipais.
– Regulamentação de benefícios como insalubridade e risco de vida.
Diálogo e cobrança
O presidente do Simp, Tiago Botelho, ressalta que, desde a primeira reunião com o prefeito Fernando Marroni (PT), em janeiro, houve abertura para o diálogo, diferentemente dos governos anteriores. Mesmo assim, reafirma o compromisso do Simp em continuar exigindo do executivo melhorias para toda a categoria. “Vamos lutar intransigentemente pelos nossos direitos e seguir cobrando este governo tanto quanto os anteriores, porque para o Simp o importante são os trabalhadores”, afirma.
Botelho enfatiza que as reivindicações são antigas e critica a estagnação salarial. Também lembra das perdas no vale-alimentação, conquistado em 2005/2006, mas restringido por gestões posteriores. Destaca como conquista atual o compromisso do governo em oferecer assistência médica aos trabalhadores celetistas, uma antiga demanda do Simp. Sobre o Piso Nacional da Educação, esclarece que o sindicato nunca afirmou que o piso está sendo pago integralmente em Pelotas, apenas que o reajuste de 2025 (6,27%) foi concedido.
Por fim, o dirigente pede que, caso haja paralisações ou greves, o governo negocie previamente formas de compensação, sem descontos imediatos nos salários, como ocorria antes. “Que o governo mantenha esse diálogo e, caso ocorra paralisação ou greve, que nós discutamos em categoria antes de qualquer desconto”, finaliza.
Propostas do SIMP na Pauta Data-Base 2025
1- Piso Municipal: Aumentar o piso municipal de R$ 798 para R$ 1.518, equiparando-o ao salário mínimo nacional (atualmente R$ 1.518), para reduzir a disparidade salarial.
2- Reajuste Salarial: Reivindicação de um reajuste de 11,06% a partir de 1º de maio de 2025, composto por:
– 3,86% (inflação acumulada em 2024 pelo INPC).
– 5,20% (inflação projetada para 2025).
– 2% de ganho real.
Aplicável também a parcelas autônomas (Magistério, Saúde) e complementos salariais.
3- Vale-Alimentação: Aumentar o valor de R$ 700 mensais e estender o benefício durante licenças maternidade/paternidade e afastamentos por saúde.
4- Plano de Carreira: Exigência de um cronograma para implementação de planos de carreira para todos os servidores, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
5- Magistério:
– Reintegração dos Auxiliares de Educação Infantil ao quadro do Magistério.
– Pagamento retroativo dos reajustes do Piso Nacional da Educação (14,95% em 2023, 3,62% em 2024 e 6,27% em 2025).
– Correção de desigualdades na Lei Municipal 7.038/2022, que beneficia desproporcionalmente servidores antigos.
6- Décima Terceira Parcela para Agentes de Saúde: Regulamentação do pagamento da 13ª parcela (incentivo financeiro) para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, conforme Emenda Constitucional 120/2022.
7- Adicional de Risco de Vida:
– Aumento de 37% (para 222%) no adicional para Guardas Municipais e Agentes de Trânsito.
– Regulamentação do benefício para outros servidores expostos a riscos permanentes.
8- Adicional de Insalubridade: Regulamentação geral para garantir o pagamento a servidores em contato com agentes insalubres (ex: Mecânicos, Merendeiras, profissionais da Saúde).
9- Ampliação de Requisições de Pequeno Valor (RPV’s): Aumentar o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) de 10 para 30 salários mínimos, agilizando o pagamento de precatórios.
10- Diálogo em Conflitos: Solicitação de negociação prévia em caso de paralisações, evitando descontos imediatos em salários e benefícios.
