Em assembleia realizada nesta quarta-feira, no ginásio externo do Colégio Pelotense, o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) reuniu servidores públicos municipais para definir as pautas de reivindicações salariais que serão apresentadas ao governo municipal. As demandas serão levadas à negociação durante a data-base, que acontece em maio. A data-base é o período do ano em que os municipários negociam reajustes salariais e outras melhorias nas condições de trabalho.
Com o auditório do ginásio completamente lotado, foi lida a resposta dada pelo governo municipal ao Simp, no dia 16 de abril. No geral, o governo se mostrou aberto ao diálogo, mas a maioria das respostas ficaram condicionadas a estudos técnicos ou limitações financeiras. Em seguida, o documento da proposta do Simp para a negociação salarial e benefícios dos servidores municipais também foi lido. Entre os principais pontos, estão:
– Aumento do piso salarial para R$ 1.520.
– Reajuste de 11,06% nos salários, já fechado.
– Vale-alimentação de R$ 882,77 (equiparação ao Sanep) e extensão para licenças.
– Planos de carreira para todos os servidores.
– Melhorias para professores, agentes de saúde e guardas municipais.
– Regulamentação de benefícios como insalubridade e risco de vida.
Diálogo e cobrança
O presidente do Simp, Tiago Botelho, ressalta que, desde a primeira reunião com o prefeito Fernando Marroni (PT), em janeiro, houve abertura para o diálogo, diferentemente dos governos anteriores. Mesmo assim, reafirma o compromisso do Simp em continuar exigindo do executivo melhorias para toda a categoria. “Vamos lutar intransigentemente pelos nossos direitos e seguir cobrando este governo tanto quanto os anteriores, porque para o Simp o importante são os trabalhadores”, afirma.
Botelho enfatiza que as reivindicações são antigas e critica a estagnação salarial. Também lembra das perdas no vale-alimentação, conquistado em 2005/2006, mas restringido por gestões posteriores. Destaca como conquista atual o compromisso do governo em oferecer assistência médica aos trabalhadores celetistas, uma antiga demanda do Simp. Sobre o Piso Nacional da Educação, esclarece que o sindicato nunca afirmou que o piso está sendo pago integralmente em Pelotas, apenas que o reajuste de 2025 (6,27%) foi concedido.
Por fim, o dirigente pede que, caso haja paralisações ou greves, o governo negocie previamente formas de compensação, sem descontos imediatos nos salários, como ocorria antes. “Que o governo mantenha esse diálogo e, caso ocorra paralisação ou greve, que nós discutamos em categoria antes de qualquer desconto”, finaliza.
Propostas do SIMP na Pauta Data-Base 2025
1. Piso Municipal: Reivindicação de aumento do piso municipal para R$ 1.520,00, equiparando-se a 100% do salário mínimo nacional (atualmente 52,6%).
2. Reajuste Salarial: Proposta de reajuste de 11,06% (inflação acumulada dos últimos 12 meses pelo INPC+ 2% de ganho real) a partir de 01/05/2025, aplicável também a parcelas autônomas e complementos remuneratórios.
3. Parcela de Irredutibilidade: Garantia de que apenas o reajuste concedido seja deduzido desta parcela, evitando perda de ganho real.
4. Vale-Alimentação: Aumento para R$ 882,77/mês (equiparação ao Sanep) e extensão do benefício durante afastamentos por saúde e licenças maternidade/paternidade.
5. Plano de Carreira: Exigência de cronograma para criação de plano de carreira para todos os servidores, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
6. Auxiliares de Educação Infantil: Retorno ao quadro do Magistério, reconhecendo suas atividades pedagógicas em sala de aula.
7. Piso Nacional da Educação: Pagamento retroativo dos reajustes federais (2023: 14,95%; 2024: 3,62%) e correção de desigualdades na Lei Municipal 7.038/2022.
8. Décima Terceira Parcela para Agentes de Saúde: Regulamentação local para pagamento do incentivo financeiro complementar repassado pela União.
9. Adicional de Risco para Guardas e Agentes de Trânsito: Aumento de 37% no adicional (de 185% para 222%), refletindo os riscos da atividade.
10. Regulamentação do Adicional de Risco: Extensão do benefício a todos os servidores expostos a riscos permanentes em suas funções.
11. Adicional de Insalubridade: Regulamentação para garantir o pagamento a profissionais em contato com agentes insalubres (mecânicos, serventes, saúde, etc.).
12. Licença-Prêmio: Restabelecimento do direito extinto em 2021, concedido após 10 anos de serviço com boa assiduidade.
13. Horas Extras em vez de Contratações Emergenciais: Priorização de horas extras para servidores existentes, evitando novas contratações.
14. Ampliação de RPVs: Aumento do limite de Requisições de Pequeno Valor de 10 para 30 salários mínimos, agilizando pagamentos judiciais.
15. Diálogo em Conflitos: Negociação prévia para evitar descontos salariais durante mobilizações, conforme jurisprudência do STF.
Fonte: SIMP Pelotas – Sindicato dos Municipários de Pelotas/RS.
