As instituições de educação devem estar atentas a uma nova lei federal – sancionada nesta segunda-feira (13) -, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes em escolas públicas e privadas.
Segundo o texto, o objetivo da medida é salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, além de fomentar um ambiente mais propício ao aprendizado e à interação social. No entanto, o formato gera polêmicas.
O projeto de lei, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e no Senado, estabelece que o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, sob orientação dos profissionais de educação.
Exceções são previstas para situações de acessibilidade, inclusão e condições de saúde dos estudantes.
Opiniões divididas
A nova legislação tem gerado repercussões diversas entre especialistas e educadores. Carlos Santo, diretor do Colégio Gonzaga, afirma que a lei pode ser desnecessária em algumas situações.
“Para algumas escolas, o celular deixou de ser um problema e já é um instrumento pedagógico. Aqui, temos um protocolo de uso que foi desenvolvido em conjunto com a comunidade e que funciona muito bem. Lamento que essa discussão desconsidere a importância de educar, mais do que proibir”, disse Santo.
Taiane Soares é professora de ciências e biologia da rede estadual. Para ela, a lei pode ser eficaz, mas com bastante tempo de aplicação. Além disso, ela aponta que as escolas públicas não possuem estrutura para criar espaços de acolhimento psicológico como prevê a lei.
Ela vê que benefícios do cumprimento da lei podem ir da melhoria da concentração dos alunos, melhoria do desempenho até a redução de estresse e ansiedade e promoção da saúde mental.
Debate necessário
Silvia Meirelles, professora de Jornalismo especializada em Educomunicação, acredita que a lei é importante para levantar debates sobre o impacto do uso excessivo de celulares. Para ela, além de reduzir a dependência dos aparelhos, a lei faz refletir sobre como o uso das telas afeta o desenvolvimento social e cognitivo de crianças e adolescentes.
“Precisamos pensar, o quanto essas redes sociais estão mexendo na subjetividade dessas crianças e dessas adolescentes, que não brincam mais de pular corda, não brincam mais de pular elástico na escola, não brincam com jogos de tabuleiro. Porque estão fazendo dancinhas e gravando para postar no TikTok?”, reflete Silvia.
Implementação no Estado
A 5ª Coordenadoria Regional de Educação, reconhece a urgência de discutir o uso adequado de celulares nas escolas estaduais. Em nota, afirma que algumas escolas já proíbem o uso de celulares em acordo com suas equipes diretivas e a comunidade escolar, enquanto um decreto está em construção para orientar todas as instituições.
“A legislação é importante porque garante respaldo jurídico”, diz trecho do texto.
Mauro Del Pino, secretário de educação de Pelotas, acredita que a lei pode impactar positivamente não apenas o convívio social e o desenvolvimento humano nas escolas, mas também a compreensão das famílias sobre o uso do celular.
Ele não deu detalhes sobre como o município pretende lidar com a nova legislação. “Várias pesquisas apontam os prejuízos que o uso excessivo de tela causa às crianças”.
