Foi aprovada, nesta terça-feira (10), a instalação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa (AL-RS) para o acompanhamento da construção do novo edital de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas. O objetivo é apresentar as demandas da região Sul para a construção do modelo de concessão e assegurar que, com o término do contrato com a Ecosul em 2026, os novos pedágios tenham tarifas reduzidas.
De acordo com o deputado estadual e presidente da frente parlamentar, Zé Nunes (PT), diante do recesso de fim de ano, os trabalhos da frente parlamentar serão iniciados em fevereiro. A partir da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve apresentar em janeiro um cronograma para a nova licitação. “O objetivo da frente é acompanhar, monitorar e dialogar com a ANTT, todo o formato ao longo da nova concessão”, diz.
A principal reivindicação dos deputados e de lideranças da região Sul é em relação ao valor da tarifa de pedágios, que atualmente no polo de Pelotas é a mais cara do país. “Queremos um pedágio que não onere o Porto de Rio Grande no que diz respeito à questão das cargas e que também não onere a população da região como hoje”, complementa Nunes.
Definição dos trechos e novidades
Na segunda-feira (9), uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa para tratar sobre a nova concessão com a secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse. Segundo a representante da pasta, o momento é de definição da configuração do trecho a ser concedido. Assim que o estudo estiver pronto, ocorrerá uma audiência pública para alinhar quais investimentos serão realizados nas rodovias. Após a consulta o edital deverá ser lançado.
Uma das mudanças que estariam previstas no novo modelo deverá ser a gestão por incentivo, que condiciona o aumento do pedágio à entrega de obras e ao valor dos investimentos. Também poderá ser implantado desconto para usuários frequentes. A tendência seria de tarifas mais baixas, em decorrência dos portais free flow. “Neste modelo quem usa mais paga mais e quem usa menos paga menos”, aponta ela.
Demandas
Além de demandas antigas como a recuperação da antiga ponte sobre o canal São Gonçalo e a duplicação do lote 4 na BR-392, representantes de cidades da região presentes na audiência também apontam outros gargalos. Vereador eleito em Pelotas, Tauã Ney (PSDB) afirma que o deslocamento da praça de pedágio na BR-116 é essencial, pois a proximidade com localidades como o Posto Branco, bem como o 6º e o 3º distritos da zona rural, prejudicaria os moradores e os pequenos agricultores da região.
“Ele se caracteriza como um pedágio urbano. Muitas pessoas são da Vila Princesa, então para visitar um familiar no bairro lindeiro [ao Posto Branco], precisa pagar o pedágio. O Posto Branco já não tem mais posto de saúde e o de referência é na Vila Princesa. Ou seja, pra ti ter o acesso ao direito à saúde, tu precisa passar o pedágio”, exemplifica.
Vereador de Canguçu, Jardel Oliveira (PP) destaca que a reivindicação é por melhorias que impactam nas rodovias no entorno de Pelotas e Rio Grande, assim como promovam melhores condições para o desenvolvimento econômico da região. “Nós temos que, desde agora, trabalhar no sentido de levar ao Ministério dos Transportes, ao DNIT e ao governo federal as reais necessidades da região”, diz.
Atual concessão
Após a negativa da ANTT ao pedido da Ecosul de prorrogação de contrato para a administração dos pedágios da BR-116 e BR-392 na Zona Sul, uma nova empresa deverá assumir a concessão a partir de 3 de março de 2026, quando termina o atual contrato.
