O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Iradir Pietroski, na Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs): “Dos 497 municípios gaúchos, 330 possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Juntos, esses regimes precisariam contar, hoje, com R$ 82 bilhões para cumprir com seus compromissos assumidos, na forma de benefícios prometidos a servidores que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público.”
Foi mais do que um alerta, mas um chamado para garantir o futuro tranquilo de milhares de gaúchos. Atualmente, o déficit atuarial é estimado em R$ 43 bilhões, em um somatório de pontos acumulados ao longo do tempo. Pietroski foi além: “Os recursos disponíveis não serão suficientes para assegurar o pagamento integral dos compromissos previdenciários futuros.”
Por isso, disse o presidente do TCE-RS aos gestores que acompanharam o evento, as reformas estruturais precisam ser realizadas com velocidade e responsabilidade, sob pena de se chegar o momento, no futuro, de não haver recursos suficientes para pagar as aposentadorias e pensões dos servidores.
Na verdade, o problema já bate à porta e muitos municípios começam a enfrentar insuficiência financeira para saldar o compromisso com as aposentadorias. É dinheiro que está saindo de outros setores importantes nos municípios, como educação, saúde, infraestrutura e políticas sociais, para cobrir os desequilíbrios previdenciários, segundo ele. Essas localidades estão diminuindo os investimentos em áreas básicas justamente pela falta de ajuste.
Frente ao problema, o presidente do TCE-RS afirmou que o órgão está apto a orientar, acompanhar e fomentar boas práticas com a sustentabilidade previdenciária das cidades gaúchas, em regimes previdenciários sólidos, equilibrados e responsáveis. Para tanto, alertou, é preciso enfrentar a questão de frente.
Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado realizou a Pesquisa sobre as Gestões Municipais 2020: Levantamento sobre os RPPSs. O estudo já apontava a necessidade de uma melhoria de gestão, para que fosse possível garantir os compromissos com os servidores. Dos 497 municípios gaúchos, 331 tinham Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), 66,6% do total. Quanto ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), detectou-se que 21,5% estavam com o documento vencido, em descumprimento de algum dos critérios estabelecidos pela Portaria MPS 204.
