O governador Eduardo Leite pode se tornar o primeiro pelotense da história a disputar formalmente a Presidência da República. A possibilidade ainda depende de decisão interna do PSD, mas já posiciona o atual chefe do Executivo gaúcho em um território inédito para a política de Pelotas. A intenção de concorrer não é exatamente nova. Em sua última passagem pela cidade, Leite confirmou esse projeto ao microfone da Rádio Pelotense. O que surgiu agora foi outra coisa: um manifesto público com diagnóstico político e linhas gerais de propostas, apresentado como base de um projeto nacional.
Esse formato ajuda a explicar o momento escolhido. Dentro do PSD, Leite disputa espaço com outros dois governadores que também são citados como presidenciáveis: Ratinho Júnior, do Paraná, e Ronaldo Caiado, de Goiás. A definição do nome do partido dependerá de avaliação de viabilidade eleitoral e articulação política conduzida pela direção nacional, hoje liderada por Gilberto Kassab. Nas pesquisas divulgadas até aqui, Leite aparece atrás dos outros dois governadores. Nesse cenário, o manifesto cumpre também uma função de reposicionamento público: amplia visibilidade nacional e tenta reduzir a distância dentro da disputa interna.
Há um precedente importante na trajetória do próprio governador. Em 2022, Leite deixou o Palácio Piratini para disputar as prévias presidenciais do PSD. Naquele processo, acabou derrotado por João Doria. Depois do recuo do tucano na corrida presidencial, o gaúcho reorganizou a estratégia, voltou ao cenário estadual e acabou eleito novamente governador do Rio Grande do Sul.
Esse histórico ajuda a dimensionar o movimento atual. O manifesto divulgado agora parece menos um lançamento de candidatura e mais um instrumento de disputa dentro do próprio partido. Ao apresentar diagnóstico político e propostas gerais, Leite tenta transformar uma ambição já conhecida em argumento para liderar o projeto presidencial do PSD.
Existe ainda uma consequência institucional pouco discutida nesse debate. Caso confirme candidatura presidencial, o governador terá de deixar o cargo dentro do prazo legal de desincompatibilização em 2026. O vice-governador Gabriel Souza assumiria o Executivo estadual. Só que ele também é pré-candidato ao governo do Estado, outro cargo majoritário, e a linha sucessória pode levar o comando do RS ao presidente da Assembleia Legislativa, Sérgio Peres, do Republicanos.
Tribunal reverte liminares
O Tribunal de Justiça atendeu a recursos da Câmara de Vereadores de Pelotas e voltou a suspender três decretos da Prefeitura de Pelotas que tratavam da organização do Conselho do Plano Diretor (CONPLAD), do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) e das regras para exigir medidas compensatórias de empreendimentos no licenciamento urbano. As decisões anteriores, que haviam restabelecido esses decretos, ficam sem efeito até nova análise.
O desembargador responsável pelo caso entendeu que, neste momento, deve prevalecer a decisão da Câmara, que havia sustado os atos do Executivo. Para o Tribunal, não ficou demonstrado de forma clara que a Câmara ultrapassou seus limites ao barrar os decretos da Prefeitura, nem que haveria prejuízo imediato capaz de justificar manter as decisões favoráveis ao Executivo.
Na prática, os decretos da Prefeitura seguem suspensos. No caso do Conselho do Plano Diretor, inclusive, já havia edital publicado e eleição marcada para o dia 26 de março. Com a nova decisão, o andamento desse processo passa a depender do julgamento definitivo do caso.
Pacote antifeminicídio
Quinze projetos de lei que integram um pacote de combate ao feminicídio devem ser votados na próxima terça-feira (10) no plenário da Assembleia Legislativa do RS. A lista foi apresentada pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), procuradora da Mulher na Casa, e reúne propostas que tratam da prevenção da violência, proteção às vítimas e atendimento a familiares. Entre as medidas estão a institucionalização da Patrulha Maria da Penha, a criação do mecanismo de pedido de socorro “Sinal Vermelho”, políticas de apoio a órfãos do feminicídio e programas de prevenção em escolas, universidades e empresas. Também integram o pacote projetos que criam sistemas de monitoramento de dados sobre violência, ações educativas e um plano estadual de enfrentamento aos feminicídios. A deputada manifestou preocupação com a possibilidade de falta de quórum para a votação, já que parlamentares também devem participar da Expodireto no mesmo dia. Caso não haja número suficiente de deputados em plenário, a análise das propostas pode ser adiada.
