Após receber a resposta da Câmara de Vereadores de Pelotas no procedimento que apura a gestão de estagiários do Legislativo, o Ministério Público decidiu aumentar a capacidade de sua lupa e solicitar apoio técnico interno antes de definir os próximos passos da investigação. O despacho assinado pelo promotor José Alexandre Zachia Alan registra que foi feito pedido de subsídios ao Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP, um órgão interno que presta suporte técnico e jurídico aos promotores em casos que exigem análise especializada. No mesmo despacho, o promotor determinou que o procedimento retorne para nova avaliação dentro de 30 dias, prazo destinado à análise da documentação encaminhada pela Câmara.
A investigação foi aberta a partir de denúncia anônima que questionava a forma de gestão dos estagiários no Legislativo, levantando a possibilidade de desvirtuamento da função de estágio e eventual utilização da modalidade para atividades típicas de assessoria. Diante da representação, o Ministério Público solicitou à Câmara uma série de informações e documentos, entre eles critérios de seleção dos estagiários, termos de estágio, lista nominal dos estudantes vinculados ao Legislativo e registros de controle das atividades desempenhadas.
Em resposta protocolada em fevereiro, a Câmara encaminhou documentação ao MP, anexando convênio firmado com o agente de integração, aditamentos contratuais, edital de seleção pública e a relação de estagiários ativos em 2025, além de sustentar que o processo de recrutamento é conduzido pelo agente de integração conforme previsto no convênio. Com o envio do material, o procedimento entrou agora em nova fase de análise técnica pelo Ministério Público, que aguarda manifestação do Centro de Apoio Operacional antes de decidir os próximos passos da investigação.
Julgamento adiado
A Justiça remarcou para 6 de abril de 2027 a audiência da ação penal em que o vereador Cauê Fuhro Souto, do PV, é réu na 2ª Vara Criminal de Pelotas. A decisão, assinada pela juíza Vanessa Bainy, menciona necessidade de readequação da pauta do juízo. Na prática, o processo ganha um intervalo maior de tramitação. O novo calendário mantém o caso em curso durante todo o período pré-eleitoral de 2026, o que amplia o tempo político do vereador. Nos bastidores, Cauê já trabalha a possibilidade de disputar uma vaga de deputado federal pelo PV, cenário que permanece aberto enquanto a ação penal segue sem desfecho.
A investigação teve origem na indicação de R$ 625 mil em emendas parlamentares para a chamada Associação Amigos de Pelotas. O problema apontado nas apurações é que o CNPJ informado correspondia à entidade Brasil em Dança, vinculada a familiar do vereador. O Ministério Público sustentou que houve inserção de informação falsa em documento público, hipótese enquadrada como falsidade ideológica, e apresentou denúncia criminal. A defesa afirma que a indicação ocorreu dentro dos procedimentos administrativos e nega irregularidade.
O caso também teve desdobramentos políticos e administrativos ao longo de 2025. Houve investigação civil do Ministério Público e processo na Comissão de Ética da Câmara, ambos posteriormente arquivados porque os recursos das emendas não chegaram a ser pagos. A frente criminal, porém, seguiu tramitando na Justiça. Com a redesignação da audiência para 2027, o processo permanece aberto e sem julgamento de mérito.
Escala em debate
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deve votar no próximo dia 11 de março o Projeto de Lei 67/2025, de autoria da deputada gaúcha Daiana Santos (PCdoB), que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e instituir a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer o limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada diária de até oito horas e garantindo dois dias de repouso por semana. O parecer do relator, deputado Léo Prates (PDT-BA), sugere implementação gradual, com redução para 42 horas em 2027 e 40 horas a partir de 2028.
O debate ocorre em paralelo à discussão de propostas constitucionais sobre o fim da escala 6 x 1 no Congresso.
MDB quer neutralidade
Dirigentes do MDB de ao menos 16 estados formalizaram um manifesto defendendo que o partido adote posição de neutralidade na eleição presidencial de 2026. O documento, que tem a assinatura de Gabriel Souza, vice-governador e pré-candidato ao Piratini, foi entregue à direção nacional da legenda e surge em meio às articulações do presidente Lula (PT) para atrair o partido à chapa presidencial, inclusive com a possibilidade de indicação de um vice emedebista.
O texto afirma que o MDB deve preservar sua independência no pleito e concentrar esforços nas disputas regionais e nas eleições para o Congresso. Os signatários argumentam que o partido pela presença nacional e diversidade de posições nos estados, precisa evitar alinhamento automático em um cenário marcado pela polarização política. A movimentação revela divisão interna na legenda.
