Como parte da Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o Cartório de Maus-Tratos a Animais da Polícia Civil completa cinco anos em 2026 e tem sido marcado pela especialização das investigações e pelo endurecimento no combate à violência contra cães e gatos.
A titular da DPCA, delegada Lisiane Mattarredona, afirma que a criação do cartório especializado, em 2021, representou uma mudança de paradigma. “Não basta só gostar de animal, é preciso ter identificação com a causa. O profissional precisa compreender a matéria e querer fazer o melhor trabalho”, afirma. Na época da criação, o Estado contava com 38 cartórios especializados; hoje, são mais de 60 em funcionamento.
A delegada destaca que a mudança legislativa em 2020, conhecida como Lei Sansão, aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos para dois a cinco anos de reclusão, o que permite prisão em flagrante e impede o pagamento de fiança. “Os animais são seres sencientes, sentem dor e não podem mais ser tratados como objetos. São sujeitos de direitos”, pontua.
Denúncias e prisões
Em 2025, a DPCA de Pelotas recebeu cerca de 90 denúncias anônimas de maus-tratos. Dessas, 66 resultaram na instauração de procedimentos policiais. O trabalho é realizado em conjunto com a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e com a Patrulha Ambiental, que fazem a verificação inicial para diferenciar situações administrativas daquelas com repercussão criminal.
Entre os casos que resultaram em prisão, a delegada cita o resgate de uma cadela da raça Dogo Argentino, encontrada extremamente magra, presa por corrente, logo após dar cria, junto aos filhotes, em ambiente insalubre. O tutor foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio. Em outra ocorrência, gatas foram encontradas acorrentadas em espaço exíguo, com filhotes debilitados, um deles já morto. Também houve registro de cão com o pescoço ferido devido à corda excessivamente apertada.
Outro exemplo recente é a ocorrência no Laranjal. A proprietária de um imóvel denunciou que a inquilina deixou cães abandonados no pátio após se mudar, sem devolver a chave. Os animais permaneceram trancados, e um deles estava solto na via pública, sendo alimentado por vizinhos. A situação foi encaminhada à DPCA para apuração de eventual crime de maus-tratos.
Lisiane reforça que abandono, falta de atendimento veterinário em casos graves, manter animal preso permanentemente em corrente curta, sem acesso à água e alimentação, ou deixar de prestar socorro após atropelamento podem configurar crime. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp da delegacia.
