A prefeitura de Pelotas prepara a retomada do Conselho do Plano Diretor (Conplad), instância responsável por acompanhar e fiscalizar a política urbana do município. A eleição dos novos integrantes está prevista para o dia 26 de março, conforme edital que deve ser publicado nas próximas semanas.
Em entrevista, o secretário de Urbanismo, Otávio Peres, explicou que é importante diferenciar o Plano Diretor do conselho que o acompanha. “Nós temos o Plano Diretor vigente. O planejamento urbano é um processo continuado. O conselho é a instância que acompanha esse processo”, explicou.
Segundo ele, o município está no terceiro Plano Diretor, sem contar as revisões, e a legislação federal determina que a revisão ocorra a cada dez anos. O atual plano foi aprovado em 2008 e revisado em 2018. Pelo que estabelece o Estatuto da Cidade, uma nova revisão deverá ocorrer até 2028.
Apesar disso, Peres avalia que Pelotas possui “um bom plano conceitual”. Para ele, mais do que uma reformulação ampla, o documento precisa avançar na aplicação prática de instrumentos previstos na legislação urbanística e aprimorar mapeamentos e diagnósticos.
Função híbrida
O Conplad tem caráter híbrido: é consultivo, mas também delibera dentro de sua competência. Cabe ao colegiado acompanhar o cumprimento da lei do Plano Diretor, analisar propostas de alteração, pontuais ou estruturais, e discutir casos excepcionais que não estejam claramente previstos na legislação.
“O conselho não é técnico. Ele é representativo da sociedade. Não se sai mudando regra urbanística de uma hora para outra”, disse o secretário. As análises técnicas ficam a cargo de uma comissão formada por servidores municipais, enquanto o conselho reúne representantes da sociedade.
A composição é tripartite: um terço de integrantes do governo, um terço de produtores do espaço urbano e do conhecimento (como entidades profissionais e acadêmicas) e um terço de usuários da cidade, como associações de bairro e sindicatos.
Problemas de representatividade
O secretário reconheceu que o conselho enfrentou dificuldades de funcionamento nos últimos anos, especialmente quanto à representatividade. Em 2024, por exemplo, houve composição formal, mas apenas duas reuniões foram realizadas.
Segundo Peres, entraves envolvendo a participação de universidades desde 2016 fragilizaram o colegiado. “O Conplad careceu de representatividade e legitimidade. Por isso estamos trabalhando para recompor de modo democrático”, afirmou.
Ele acrescenta, no entanto, que a ausência do conselho não comprometeu decisões urbanísticas. “Temos leis bem instituídas, corpo técnico e uma comissão técnica que vem acompanhando todas as questões. A falta é mais simbólica, de participação e democracia”, avaliou.
Novo processo
Para enfrentar as críticas, a prefeitura instituiu uma comissão tripartite responsável por elaborar o edital de eleição. Participaram representantes do governo, de entidades ligadas aos produtores do espaço urbano e de usuários da cidade. O texto final foi concluído nesta semana e será encaminhado para publicação oficial.
A proposta prevê prazo para inscrições de candidaturas, período de mobilização e votação em 26 de março. A expectativa do governo é que o novo conselho esteja em funcionamento ainda no primeiro semestre.
