A advogada pelotense Andrea Augé foi a única representante do Rio Grande do Sul a integrar o comitê internacional que discutiu a Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero. A discussão ocorreu em dezembro, na sede da Organização das Nações Unidas, em Brasília (DF).
O documento final foi elaborado pela Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), da Organização dos Estados Americanos (OEA). A proposta não cria uma lei única, mas estabelece um padrão de diretrizes para orientar os países na criação de legislações nacionais sobre o tema.
Especialista em Direito Digital, Andrea diz que a violência digital de gênero engloba práticas como assédio, difamação, invasão de privacidade e desinformação direcionada a mulheres e meninas. O problema tem se agravado com o uso das novas tecnologias. “O número de violência de gênero na internet cresceu exponencialmente. Casos de DeepFake com adolescentes, crianças e mulheres adultas representam 90% das vítimas”, destaca.
Primeiros passos
Usando a Lei Modelo como ferramenta, os países podem se apoiar para pensar leis mais eficazes na proteção e punição dentro de ambientes digitais. Dessa forma, o objetivo é fortalecer a responsabilização dos Estados e das plataformas digitais, além de ampliar o acesso à justiça para as vítimas de crimes cibernéticos.
Estes são os primeiros passos de um processo que ainda depende da adesão dos países da região, e por serem orientações recentes, os impactos ainda não podem ser mensurados. A expectativa é que o texto sirva de base para legislações nacionais, em diálogo com normas já existentes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Elaboração da lei
A construção coletiva do documento envolveu representantes de diversos países da América Latina e ocorreu em um cenário de digitalização acelerada da vida pública e privada. “Para o documento, a violência digital é compreendida como uma prática que transita constantemente entre o online e o offline”, ressalta a advogada.
Orgulho da pelotense
A participação no comitê marcou a trajetória profissional de Andrea. “Sou Pelotense, formada pela Universidade Federal de Pelotas. Ser uma das escolhidas é um misto de alegria, responsabilidade e orgulho por levar o nome da faculdade de Direito de UFPel, de Pelotas e do nosso Estado”, afirma.
ENTENDA
Deepfake é uma tecnologia que usa Inteligência Artificial para criar vídeos, fotos ou áudios falsos que parecem extremamente reais. O termo vem da junção de “Deep Learning” (aprendizado profundo de máquinas) e “Fake” (falso).
