A Prefeitura de Pelotas deu início, nesta semana, ao processo de recomposição do Conselho do Plano Diretor, órgão que está desmobilizado há alguns anos. A publicação do edital, que cria a Comissão Eleitoral responsável por conduzir a formação do novo conselho, marca o primeiro passo da retomada. A notícia mobilizou o Sinduscon que garante inscrição.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), Otávio Peres, a medida corrige um vazio institucional que dificultava debates e decisões sobre o desenvolvimento urbano. “As últimas composições careciam de legitimidade. Agora retomamos o processo com uma comissão representativa, que vai elaborar o edital de recomposição do Conselho do Plano Diretor”, afirma. A Comissão Eleitoral seguirá o princípio tripartite previsto em lei, com um terço dos integrantes representando o governo, um terço dos produtores do espaço urbano (como construtoras e entidades profissionais) e, por fim, um terço dos usuários da cidade.
O edital prevê seis membros para a Comissão Eleitoral, três titulares e três suplentes, distribuídos entre os segmentos definidos em lei. As inscrições serão recebidas entre 26 de novembro e 2 de dezembro pela Seurb, por e-mail ou presencialmente. O formato é amparado pela Lei Municipal 5.001/2003 e regulamentado pelo Plano Diretor de 2008.
Interesse
O presidente do Sinduscon Pelotas, Marcos Fontoura, avaliou como uma vitória a publicação do edital. Segundo ele, o sindicato já está se inscrevendo para participar da comissão técnica. Fontoura lembra que essa é uma reivindicação feita desde o início da atual gestão municipal. “Estamos nos aproximando do final do primeiro ano de governo e agora foi lançado o edital, então para nós é uma vitória”, afirma.
Ele destaca que o conselho estava inativo havia quase dois anos no governo anterior, situação que considera um retrocesso para a cidade. Para o presidente do Sinduscon, a ausência de um órgão participativo, com representação equilibrada entre instituições, usuários e governo, compromete o funcionamento adequado das políticas urbanas. “Com a retomada do conselho, espera-se que importantes discussões voltem à pauta, incluindo a atualização do Plano Diretor, que necessita de revisões constantes e está há anos sem passar por alterações”, destaca.
O papel do Plano Diretor
A última atualização substancial do Plano Diretor ocorreu em 2018, em um processo considerado controverso pelo secretário da Seurb. “Houve redução de mais de 30% das áreas especiais de interesse ambiental. Mas agora estamos em outro momento, buscando recompor o conselho de forma legítima para garantir debates qualificados”, garante. O Plano Diretor original é de 2008, e o Estatuto das Cidades recomenda revisões profundas a cada dez anos, o que indica 2028 como próximo marco.
Enquanto isso, ajustes pontuais podem ser feitos. O secretário citou como exemplo o decreto publicado recentemente sobre parâmetros construtivos, elaborado em caráter emergencial por dois motivos: a necessidade de adaptação às mudanças climáticas e a ausência do conselho ativo para debater o tema. “O conselho é o espaço legítimo para tratar as transformações urbanas com participação social.”
A expectativa da prefeitura é que a Comissão Eleitoral atue na virada do ano e que o novo conselho esteja formado no início de 2026. A recomposição é vista como essencial para harmonizar interesses entre governo, construtoras e usuários da cidade. “O interesse dos produtores do espaço urbano é legítimo, mas precisa ser equilibrado com as demandas de quem usa a cidade. É isso que a lei prevê”, destaca.
Encontro
Paralelamente, a Seurb também avançou nas discussões sobre atualização da legislação de regularização de edificações. Em reunião com vereadores e entidades profissionais, foram apresentadas propostas para diferenciar irregularidades administrativas das inconformidades técnicas, distinção que deve orientar o novo marco regulatório.
