O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com ação civil pública para enfrentar um problema que se tornou comum nas ruas de Pelotas: o acúmulo de fios soltos, rompidos ou abandonados nos postes da cidade. A ação, que responsabiliza a CEEE Equatorial e a prefeitura, prevê um prazo de 60 dias para apresentação do plano de trabalho e multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Segundo o 2º Promotor de Justiça Especializada da Comarca de Pelotas, Adriano Zibetti, a situação já vinha sendo acompanhada há algum tempo pela promotoria. A investigação apontou que o aumento da demanda por serviços de internet e telefonia contribuiu para o acúmulo de cabos inservíveis, muitas vezes deixados pelas operadoras após a desativação de serviços. “A gente vê fios rompidos, pendurados, às vezes caindo sobre pedestres ou veículos. Além do impacto visual negativo, há um risco concreto à segurança da população”, afirma.
De acordo com o promotor, a responsabilidade pela organização e fiscalização do uso dos postes é da CEEE Equatorial, conforme prevê a Resolução 1044/2022 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Cabe à concessionária coordenar o compartilhamento da estrutura e notificar as empresas de telecomunicações para retirada dos cabos que não estão mais em uso.
Além da concessionária, o MP cobra a atuação do poder público municipal. A prefeitura de Pelotas deve reforçar a fiscalização e auxiliar na execução das medidas, conforme prevê a legislação local.
Tentativa de acordo
Antes de recorrer à Justiça, o MP chegou a tentar uma solução extrajudicial. Em dezembro de 2024, foi realizada uma audiência que resultou no compromisso de realização de mutirões periódicos para limpeza dos postes ao longo de 2025. No entanto, segundo Zibetti, as ações perderam continuidade. “Houve uma adesão inicial, mas desde outubro do ano passado não tivemos mais retorno sobre esses mutirões. Isso acabou motivando o ajuizamento da ação”, explica.
A ação foi protocolada no dia 10 de março. Inicialmente, o processo tramitava na vara de ações coletivas em Porto Alegre, mas houve declínio de competência para Pelotas. Como há pedido de liminar contra a concessionária e o município, o Judiciário optou por ouvir previamente as partes antes de decidir. “Já vieram as manifestações tanto da CEEE quanto do município e agora se aguarda a decisão liminar, para saber se o Judiciário vai deferir ou não o que foi pedido”, detalha o promotor.
Plano de ação em até 60 dias
A ação pede, em caráter de urgência, que a empresa apresente um plano de trabalho em até 60 dias para a remoção dos fios e a organização da rede. O documento deve prever prioridades, com foco em áreas com maior risco à população, além de estabelecer uma rotina permanente de fiscalização e manutenção com a aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O promotor destaca que o problema tem impacto em diferentes áreas. “É uma questão com dimensão ambiental, urbanística e de defesa do consumidor. A população não tem como saber se um fio caído está energizado ou não, e não pode ser exposta a esse tipo de risco.”
Com a ação, o Ministério Público busca não apenas a limpeza imediata dos postes, mas a criação de um sistema permanente de controle, evitando que o problema volte a se repetir. “É preciso estabelecer uma rotina. Não só remover o que já está irregular, mas garantir fiscalização contínua para evitar novos acúmulos e, principalmente, prevenir acidentes”, conclui.
Equatorial culpa empresas
Em nota à reportagem, a CEEE Equatorial diz que cede o uso dos postes de forma compartilhada, mas a responsabilidade das fiações de telefonia e telecomunicações são das respectivas empresas e que, em caso de risco, elas são notificadas para adequação necessária. A empresa informou que já se manifestou no processo e aguarda o resultado da decisão judicial.
Ainda segundo a nota, “os procedimentos internos seguem estritamente o previsto na legislação e na regulamentação do setor elétrico.”
