A Câmara de Vereadores de Arroio Grande terá que realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora e para a composição das comissões permanentes. A decisão judicial, que deve ser formalmente intimada até sexta-feira (20), anulou o pleito realizado em dezembro de 2025 por descumprimento do princípio da representação proporcional dos partidos.
Com a determinação, a atual presidente, Nina Kosby (PP), será destituída do cargo, juntamente com os demais integrantes da Mesa Diretora: o vice-presidente Ailton da Cunha Vargas (PP), a 1ª secretária Kátia Débora da Silva (PP) e o 2º secretário Antônio Carlos Campelo (PDT).
PT questiona falta de proporcionalidade
O entendimento da Justiça é de que a distribuição dos espaços internos da Casa não respeitou o tamanho das bancadas, especialmente no caso do Partido dos Trabalhadores (PT), que teria direito a maior participação.
Autor da ação que resultou na anulação, o vereador João Victor Porto Larrosa (PT) afirmou que o partido já vinha alertando para a irregularidade desde o ano passado. Segundo ele, após a eleição da Mesa, realizada no fim de dezembro, houve uma tentativa inicial de resolver a questão internamente. “O primeiro passo foi comunicar a Mesa Diretora de que havia um equívoco. Já vínhamos alertando desde o ano passado que poderíamos recorrer caso a situação se repetisse”, explica.
O parlamentar argumenta que a exclusão do PT da Mesa Diretora contraria tanto a Lei Orgânica do Município quanto princípios constitucionais. “Havendo três partidos para quatro cargos, há possibilidade de participação de todos. A gente entende que houve descumprimento de uma questão constitucional que trata da representação”, destacou.
Diante da falta de acordo, o partido recorreu ao Judiciário por meio de um mandado de segurança, com apoio do Ministério Público. “A gente pediu a atenção do Judiciário para corrigir esse equívoco e tivemos sucesso”, afirmou.
Representatividade em debate
Atualmente, a Câmara de Arroio Grande é composta por nove vereadores: cinco do Progressistas (PP), três do PDT e um do PT. Pela proporcionalidade, o PP teria maioria dos espaços, o PDT participação intermediária e o PT, mesmo com apenas um parlamentar, não poderia ser excluído das comissões e da estrutura interna.
Para Larrosa, a formação anterior comprometia a legitimidade do Legislativo. “Uma Câmara com nove vereadores, em que a Mesa Diretora tem quatro cargos, não faz sentido ter apenas dois partidos representados, existindo três. Isso fica desproporcional e atrapalha a legitimidade do nosso mandato de acompanhar as decisões da Casa”, avaliou.
Nova eleição em até 15 dias
Com a decisão, uma nova eleição deverá ser realizada no prazo de até 15 dias. Apesar da anulação, os atos administrativos já praticados seguem válidos, evitando prejuízos ao funcionamento do Legislativo.
Procurada, a presidente Nina Kosby informou que tomou conhecimento da decisão pelas mídias e que ainda não foi formalmente notificada. Segundo ela, uma manifestação oficial será feita após o acesso ao teor completo da decisão.
Nos bastidores, a tendência é de que Nina volte a disputar o cargo e seja reconduzida à presidência, já que mantém maioria entre os vereadores. A principal mudança, neste novo cenário, deverá ocorrer na divisão interna de poder, com a redistribuição de espaços para atender à exigência legal, especialmente nas comissões permanentes.
