Duas importantes notícias na área da segurança chegam a Rio Grande neste mês. Primeiro será a inauguração da 9ª Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Rurais e Abigeato (Decrab) no próximo sábado (14), e, no mesmo dia, terá a reinauguração da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no município, já em horário estendido das 8h às 20h, conforme anunciou o governador Eduardo Leite (PSD) durante o lançamento do Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres.
A iniciativa reúne um conjunto de ações de combate à violência doméstica e de promoção da autonomia feminina, com investimento de R$ 71 milhões. As medidas incluem Pelotas, que será a primeira das nove Regiões Funcionais de Acolhimento de Mulheres a entrar em funcionamento.
A titular da 7ª Delegacia Regional do Interior, delegada Lígia Furlanetto, destaca que Deam de Rio Grande voltará a funcionar de forma autônoma, o que representa um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo ela, a Polícia Civil já realizava o acolhimento, a escuta qualificada e a investigação desses crimes, mas as atividades estavam vinculadas à Delegacia de Proteção a Grupos Vulneráveis. “Com o aumento e a complexidade das demandas, tornou-se necessário dar mais estrutura e especialização ao atendimento. A autonomia permitirá maior organização, agilidade investigativa e um atendimento mais qualificado às vítimas”, garante.
A delegada também ressaltou que a violência contra a mulher é um problema social que exige instituições preparadas e comprometidas, e que a nova Deam simboliza acolhimento, proteção e esperança para mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo o secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda, cidades como Pelotas, Caxias do Sul, Canoas, Passo Fundo e Santa Maria também passarão a contar com sistema de sobreaviso para diligências e prisões de agressores, permitindo atendimento relacionado à violência doméstica 24 horas por dia.
Rede de enfrentamento
A secretária Estadual da Mulher, Fábia Richter, destaca que o Estado reorganizou a rede de proteção e estruturou a política pública, destinando recursos para que os municípios possam executar ações de forma autônoma, mas com aporte do governo estadual. O acolhimento contará com R$ 6,8 milhões para ampliar a oferta de locais seguros de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, juntamente com seus dependentes. O edital de abertura para a criação de 126 vagas de acolhimento distribuídas nas nove regiões funcionais do Estado, já foi aberto e a regulação será do Estado para garantir atendimento regionalizado.
Mais investimento em segurança
Com R$ 41 milhões em investimentos, o Estado irá ampliar o horário de atendimento das Deams, além da criação de equipes de pronta resposta para ocorrências fora do expediente regular e a aquisição de três mil novas tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores. O Rio Grande do Sul chega a 20 casos de feminicídio em pouco mais de dois meses.
Para elas e eles
Com investimento de R$ 7,5 milhões, estão previstas ações de formação e qualificação tanto para mulheres quanto para profissionais da rede de atendimento com iniciativas de direcionamento de vagas de emprego destinadas a mulheres em situação de violência. O programa também prevê grupos reflexivos para homens, voltados à redução e prevenção da violência.
Rede de proteção e serviços digitais
O Estado também disponibilizará o portal mulher.rs.gov.br, que reunirá informações sobre políticas públicas e serviços voltados às mulheres, além da localização e contatos da rede de proteção, orientações e editais. Outra novidade é a ferramenta digital Chama a GurIA, um sistema automatizado que funciona via computador ou WhatsApp e permite acesso facilitado a canais de denúncia.
