Começou o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passa a ter novas regras no Rio Grande do Sul. As mudanças fazem parte da reformulação nacional do processo de habilitação prevista na Resolução nº 1.020/2025 do Contran e foram implantadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) desde o início do ano.
Entre as principais alterações estão a regulamentação de instrutores autônomos, a possibilidade de uso de veículos particulares nas aulas e exames práticos e mudanças na avaliação das provas de direção. A expectativa é que o novo modelo reduza significativamente o custo para quem deseja tirar a carteira de motorista.
Com as mudanças, o valor do processo de habilitação corresponde apenas às taxas administrativas do Detran-RS e o custo das aulas práticas. Segundo o órgão, o custo é de R$ 413,58 para quem pretende obter uma única categoria, seja motocicleta (A) ou automóvel (B). Para quem deseja obter duas categorias – A e B ou ACCB, voltada a ciclomotores — o valor é de R$ 510,86. Essas taxas incluem etapas como exame médico, avaliação psicológica, prova teórica, prova prática e emissão do documento. De acordo com o Detran-RS, o restante do custo passa a depender da contratação de aulas práticas, que agora podem ser realizadas tanto em Centros de Formação de Condutores (CFCs) quanto com instrutores autônomos.
As novidades
Uma das mudanças que impactam diretamente o custo é o acesso gratuito ao conteúdo teórico. O curso passou a ser disponibilizado sem cobrança no aplicativo CNH do Brasil, onde o candidato pode estudar antes de realizar a prova. Mesmo assim, o início do processo continua exigindo ida ao CFC para obtenção da guia das taxas do Detran-RS e para o agendamento das etapas obrigatórias, como exame médico, avaliação psicológica e prova teórica. A prova teórica segue sendo aplicada exclusivamente nas dependências dos CFCs.
Outra alteração importante está na etapa prática. O número mínimo de aulas obrigatórias foi reduzido para duas, e o candidato pode escolher se fará as aulas em um CFC ou com um instrutor autônomo credenciado. A regulamentação dessa nova modalidade de trabalho também passou a valer nesta semana. Nela, profissionais habilitados podem atuar de forma independente no processo de formação de condutores, negociando diretamente com o aluno o valor das aulas. O Detran-RS informou que os preços não são mais regulados pelo Estado, passando a funcionar em regime de livre mercado e concorrência.
A utilização de veículo particular também foi autorizada. O carro ou motocicleta pode ser do próprio candidato, do instrutor ou de terceiros, desde que esteja em situação regular e cumpra as exigências de segurança previstas na legislação de trânsito. Mesmo com essas flexibilizações, o Detran-RS mantém a responsabilidade pela aplicação dos exames. O órgão confirma que tanto a prova teórica quanto a prova prática continuam sendo realizadas sob sua supervisão. No caso da prova prática com veículo particular, o candidato deve realizar o agendamento pela Central de Serviços do Detran-RS.
Para garantir a fiscalização das aulas, o órgão determinou que todas as atividades práticas sejam registradas em vídeo. A filmagem é realizada por meio de um aplicativo oficial do Detran-RS, utilizando o celular do instrutor, com gravação de áudio e imagem durante toda a aula. A exigência vale tanto para aulas realizadas em autoescolas quanto para aquelas feitas com instrutores autônomos.
Avaliação
Além dessas mudanças estruturais, o processo de avaliação nas provas práticas também foi alterado. Antes, o candidato era reprovado ao atingir três pontos ou ao cometer falta eliminatória. Com as novas regras, o limite passa a ser de dez pontos, e as infrações observadas durante o exame passam a seguir a classificação do Código de Trânsito Brasileiro. Infrações leves somam um ponto, médias dois, graves quatro e gravíssimas seis pontos. Comportamentos que indiquem risco à segurança podem levar à interrupção imediata da prova pelo examinador.
O impacto no bolso
Com a soma dessas alterações, o custo para tirar a carteira de motorista pode cair de forma significativa. Dados do próprio Detran-RS indicavam que, no modelo anterior, o processo completo chegava a custar cerca de R$ 2.711,91 para a categoria B e R$ 2.705,84 para a categoria A, considerando os cursos e a carga mínima de aulas exigida nas autoescolas. Para quem optava por obter as duas categorias, o valor médio chegava a R$ 4.568,96. Esses valores constavam em estimativas divulgadas pelo Detran-RS sobre o custo médio do processo de habilitação no Estado antes das mudanças.
Com a nova estrutura, o valor mínimo obrigatório passa a ser apenas o das taxas administrativas do Detran-RS. Como os preços agora são definidos diretamente entre instrutor e aluno, o custo final poderá variar conforme a quantidade de aulas e o profissional escolhido.
Quanto custa tirar CNH no RS
Modelo antigo
- Categoria A (moto): R$ 2.705,84
- Categoria B (carro): R$ 2.711,91
- Categoria AB (moto + carro): R$ 4.568,96
Fonte: estimativas do Detran sobre o custo médio do processo completo com autoescolas.
Novo modelo (mínimo obrigatório)
Categoria A ou B: R$ 413,58
Categoria AB ou ACCB: R$ 510,86
Fonte: taxas oficiais do Detran
O que muda:
- Curso teórico gratuito no aplicativo CNH do Brasil
- Apenas duas aulas práticas obrigatórias
- Possibilidade de instrutor autônomo
- Uso de carro particular nas aulas e no exame
- Valores das aulas definidos em livre mercado
