A Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa debateu, nesta terça-feira (10), a situação da autoliquidação da Cooperativa Sul Riograndense de Laticínios (Cosulati). A discussão contou com a participação do advogado e procurador da Cosulati, Josino Silveira, e do estudante de direito Erick Kunkel, representando os produtores envolvidos no processo. O tema foi requerido pelos deputados Dr. Thiago Duarte (UB) e Pedro Pereira (PSDB). A reunião foi conduzida pelo deputado Joel Wilhem (PP), presidente da Comissão.
Durante o encontro, Duarte relatou preocupação com o desencadeamento dos fatos relacionados à Cosulati. “Essa preocupação aumentou quando tivemos uma situação de leilão completamente anômala”, disse. O deputado avaliou que a empresa arrematante comprou a Cosulati por uma fração do valor do que vale só o parque fabril. Para ele, essa empresa não tem condições nem de fazer esse arremate, que dá em torno de R$ 49 milhões, tendo um capital de menos de R$ 1 milhão.
O deputado Pedro Pereira (PSDB) ressaltou a falta de transparência do Judiciário na questão e que o povo é quem deveria ser defendido. “Eu vejo com muita tristeza essa situação. Infelizmente, a situação é muito delicada. Mas nós vamos continuar lutando”, disse. “Na nossa Região Sul era a empresa que tinha credibilidade e gerava milhares de empregos”, afirmou.
Debate anterior
Em dezembro do ano passado, a CAM realizou uma audiência pública sobre a autoliquidação da Cooperativa. “Nós levantamos a suspeição do leilão e pedimos providências ao Ministério Público Federal (MPF), no sentido de poder revisar as bases desse leilão”, disse o deputado Duarte. “Nós não conseguimos avançar, mesmo com todas essas evidências, e agora se sobressaem outras situações que colocarão em risco o recebimento daqueles que são credores da Cosulati. A cadeia produtiva do leite corre sério risco de ser atingida com um processo judicial inadequado”, concluiu.
Procurador
De acordo com o procurador, a Cosulati está sofrendo uma tentativa de expropriação. “Nós não nos opomos ao leilão, porém que seja de uma forma justa”, disse. “Além disso, foi disponibilizada a posse do complexo industrial à empresa já com a carta de arrematação, mesmo com recursos pendentes em outras instâncias da justiça, o que não poderia acontecer”, denunciou.
Erick Kunkel pediu apoio da Comissão para minimizar os danos ao produtor rural e a Região Sul. “Esse tema é muito importante e vai definir o futuro do nosso estado”, complementou.
O recurso de suspeição do leilão está em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). A CAM enviará à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um pedido de avaliação dos requerimentos dos representantes presentes.
