Deve ser encaminhado este mês para o Tribunal de Contas da União (TCU) o estudo que trata da concessão da Rota Portuária do Sul. O prazo com a atual gestão, a Ecovias Sul, termina em menos de dois meses, porém no site oficial do Ministério dos Transportes ainda não consta a abertura para consulta pública, prevista pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, para ser realizada em dezembro do ano passado.
Sem atualização do processo, segundo a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (Dnit), a pergunta feita pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) é como seria o atendimento ao acidente na BR-116, em Pelotas, que vitimou 11 pessoas e deixou 12 feridos na última sexta-feira, um em estado grave, se ocorresse no dia 4 de março, após o encerramento do contrato de concessão?
“Já provocamos os órgãos de fiscalização, de controle, do governo gederal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério de Transportes, do Dnit e estamos aguardando a resposta dos nossos encaminhamentos”, comenta o presidente da Azonasul, prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP).
Há esperança ainda, segundo o presidente, que o processo de gestão das rodovias 392 e 116, na Zona Sul, seja resolvido o mais breve possível. “Acredito que agora em janeiro, após o recesso do Judiciário e também do TCU, tenhamos uma notícia referente a este assunto. Até porque vamos fazer os contatos novamente para saber o posicionamento”, afirma.
Futuro desenhado
Ao fim da concessão com a Ecovias Sul, o Dnit assumirá duas frentes: a administrativa, que inclui definição do destino dos bens da concessionária, das praças de pedágio e de estruturas como o centro de atendimento ao usuário, e a operacional. O órgão não terá apoio de serviços de guincho e ambulância e o usuário passará a acionar o seguro ou serviços particulares para remoção. No caso de acidentes, a responsabilidade legal é do Samu do município onde ocorre o sinistro.
Em entrevista à Rádio Pelotense no início de dezembro, a secretária nacional enfatizou que o Dnit está preparado para assumir até a chegada da próxima concessionária, algo que só deve acontecer em 2027.
Recesso
No portal do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a última atualização sobre a Rota Portuária do Sul foi em 18 de dezembro, e não há informações sobre a abertura de Consulta Pública – que libera os estudos do empreendimento para que a população possa contribuir. As reuniões presenciais, etapa mais aguardada pelos municípios e pelo setor de transportes, devem ocorrer este mês, mas ainda sem data marcada. A expectativa é para o lançamento do edital em maio e o leilão em agosto. Até que se defina uma nova empresa que irá administrar a rota, o Dnit assume a gestão.
Detalhes
A concessão envolve 456,2 quilômetros entre Santana da Boa Vista, Camaquã, Pelotas, Jaguarão e Rio Grande, com previsão de mais de R$ 10 bilhões em investimentos. Entre as obras projetadas estão 83 quilômetros de duplicações, 38 quilômetros de marginais, 57 dispositivos de acesso novos e remodelados, 39 passarelas e dois pontos de parada e descanso para caminhoneiros.
Free flow
No novo modelo, está previsto o pedágio por livre passagem (free flow), no qual o usuário paga conforme o trecho percorrido. O sistema, segundo o governo, reduz custos operacionais e aumenta a justiça tarifária, além de diminuir pontos de conflito nas pistas e emissões de poluentes.
Estudo
Trecho BR-116 – Camaquã a Jaguarão e BR-392 – Santana da Boa Vista a Rio Grande
Extensão – 456,2 KM
Investimento – R$ 5,59 bilhões
Tarifa quilométrica de referência – R$ 0,045
Estimativa de empregos – 86.787 (diretos, indiretos e efeito-renda)
Obras apresentadas pelo MT:
- 14 pórticos
- duplicação de 83,37 km
- intervenção em vias marginais: 38,58 km
- 57 dispositivos e interseções (novo e remodelados)
- 39 passarelas de pedestres (novas e remodeladas)
- 2 pontos de parada e descanso.
- Ciclo de obras do 3º ao 7º ano, com investimento estimado em R$ 3.048 bilhões
